Justiça veta imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Liminar atendeu pedido da Abep contra cobrança recriada por resolução após MP perder validade. 247 – A 17ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu liminarmente a cobrança do Imposto de Exportação, com alíquota de 12%, sobre as exportações de óleo bruto de petróleo ou de minerais betuminosos. A decisão foi assinada … Ler mais