A internet não é terra sem lei e o artigo 19 do Marco Civil é a principal garantia da liberdade de expressão no ambiente digital
Declarar a inconstitucionalidade deste artigo, como deseja a Globo, pode significar o fim do jornalismo independente no Brasil. Está em curso no Supremo Tribunal Federal um julgamento que pode significar o fim da liberdade de expressão na internet brasileira. Trata-se da análise da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo determina … Ler mais