Servidores apontam que novas restrições dos EUA exigem licença individual para importação de chips avançados pelo governo brasileiro.
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de autorização da Casa Branca para adquirir um supercomputador de R$ 1 bilhão destinado ao treinamento de modelos de inteligência artificial, segundo servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Itamaraty consultados sob reserva nesta quinta-feira (19), informa a Folha de São Paulo. A exigência decorre das novas restrições à exportação de chips publicadas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos na última segunda-feira (16).
Para clientes brasileiros, sejam privados ou governamentais, a importação de chips avançados, definida por um limiar específico de desempenho em processamento de dados, passa a depender de uma licença emitida pelo BIS, sigla em inglês para Escritório de Indústria e Segurança, cujo foco declarado é o controle do comércio com países sob embargo dos Estados Unidos. Cada pedido de compra será analisado individualmente pelas autoridades americanas de acordo com o alinhamento com os interesses de segurança nacional e política externa dos EUA, conforme estabelece a norma que entrou em vigor nesta quinta-feira (19).
Especialistas americanos em política externa afirmam que os critérios subjetivos descritos pelo Departamento de Comércio abrem caminho para a intervenção direta do governo liderado por Donald Trump nas vendas direcionadas ao Brasil. No papel, o Departamento de Comércio emite a licença, enquanto os departamentos de Estado, Defesa e Energia podem revisá-la, detalha Bjorn Beam, da consultoria estratégica Arcano Research. Se houver discordância entre as pastas, o processo sobe para o nível ministerial e o presidente americano tem a palavra final.
Para Beam, a Casa Branca deve aprovar a venda da máquina que será instalada em Macaíba, na região metropolitana da capital potiguar, mas deve impor exigências e concessões. Uma máquina de pesquisa governamental com limites claros sobre quem pode acessá-la é um argumento sólido, mas tudo pode acontecer diante da forma como Trump está tentando fazer controle de danos após a questão da Nvidia e talvez até mostrar força pelo fato de não ter querido que Lula vencesse, avalia o especialista. Procurado por e-mail às 16h30, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos não respondeu até a publicação da reportagem.
Objetivos do governo e regras do edital
Durante o anúncio da compra do equipamento, projetado para figurar entre os dez mais potentes do mundo, realizado em agosto, o presidente declarou que o objetivo do mandato é colocar o Brasil no mercado de inteligência artificial. Hoje os Estados Unidos têm 65% de toda essa coisa de inteligência artificial. A China deve ter uns 15% ou 30%. Mas nem chinês nem americano é melhor do que nós, afirmou Lula na ocasião.
Em edital de compra publicado em 20 de agosto, o governo propõe pagar R$ 959 milhões em uma solução integrada de processamento computacional de alto desempenho, voltada para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. A redação do texto restringe os fornecedores possíveis às empresas americanas Nvidia e AMD. Embora a francesa Bull monte supercomputadores de inteligência artificial com o uso de equipamento projetado nos Estados Unidos e fabricado em Taiwan, as regras do BIS aplicam-se a qualquer produto que contenha propriedade intelectual americana.
A redação original, elaborada no Ministério da Ciência e Tecnologia, citava o software Cuda, o cabo de rede NCCL e o chip TensorRT-LLM, todos pertencentes à Nvidia. O diretor da big tech para a América Latina, Márcio Aguiar, afirmou que o texto abria caminho para a empresa realizar a venda ao governo brasileiro. Posteriormente, uma errata publicada em 21 de setembro substituiu toda a seção de software e passou a citar expressamente o ROCm, da AMD, ao lado do Cuda, além de admitir ferramentas equivalentes de outras arquiteturas de computação.
Restrições, cooperação e prazos de análise
Diferentemente da norma de veto total aplicada a clientes chineses, o governo brasileiro ainda poderá adquirir os chips de alto desempenho, desde que receba a autorização formal do Departamento de Comércio. Serão avaliados a eficácia dos controles de exportações do Brasil, criticados em documentos do governo Trump, e o nível de cooperação com a fiscalização americana, em um cenário em que o Palácio do Planalto não participa da Pax Silica, iniciativa voltada a dificultar o comércio tecnológico com a China. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa às 16h20, o Ministério da Ciência e Tecnologia não se pronunciou. Servidores ouvidos afirmam que não faz sentido tratar um governo como suspeito de contrabando para o país asiático.
O professor de relações internacionais da Unicamp Alcides Peron aponta que as normas do BIS dificultam os planos do Brasil de diversificar fornecedores de alta tecnologia incluídos no Pbia, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Sem dúvidas, durante a compra do supercomputador, o governo precisará explicar seu contrato com a Huawei, que se dispôs a fazer uma transferência de tecnologia, afirmou Peron, acrescentando que é difícil encontrar um parceiro disposto a fechar um acordo nos termos que o governo brasileiro conseguiu com a empresa chinesa.
Pelas novas regras dos Estados Unidos, o BIS também deve verificar se o equipamento será empregado exclusivamente para fins públicos, civis ou científicos legítimos. O governo brasileiro precisará demonstrar ainda que não fornecerá capacidade computacional para países restritos, lista que inclui China, Macau, Rússia e Irã, entre outros.
A restrição imposta pela normativa americana deve provocar maior demora na chegada dos componentes ao território brasileiro. Em 2025, o BIS levou, em média, 62 dias para processar cerca de 30,5 mil pedidos de licença, embora o levantamento não discrimine os prazos por tipo de produto ou por país de destino. Por sua vez, uma pesquisa publicada em abril pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, sediado em Washington, aponta prazos ainda maiores para companhias de tecnologia. Entre 31 representantes de empresas americanas consultados, 56% relataram tempo médio de análise de licenças superior a 180 dias, enquanto 33% apontaram períodos de espera superiores a 300 dias. Cerca de dois terços dos participantes atuavam no setor de semicondutores, mas os pesquisadores ressaltam que a amostra é pequena, não representativa e inclui solicitações destinadas à China, o que impede projetar diretamente esses prazos para as futuras importações do Brasil.
FOTO: Ricardo Stuckert/PR I Casa Branca
FONTE: https://www.brasil247.com/tecnologia-e-ia/compra-de-supercomputador-de-ia-por-lula-dependera-de-aval-da-casa-branca/