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Compra de supercomputador de IA por Lula dependerá de aval da Casa Branca

Servidores apontam que novas restrições dos EUA exigem licença individual para importação de chips avançados pelo governo brasileiro.

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de autorização da Casa Branca para adquirir um supercomputador de R$ 1 bilhão destinado ao treinamento de modelos de inteligência artificial, segundo servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Itamaraty consultados sob reserva nesta quinta-feira (19), informa a Folha de São Paulo. A exigência decorre das novas restrições à exportação de chips publicadas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos na última segunda-feira (16).

Para clientes brasileiros, sejam privados ou governamentais, a importação de chips avançados, definida por um limiar específico de desempenho em processamento de dados, passa a depender de uma licença emitida pelo BIS, sigla em inglês para Escritório de Indústria e Segurança, cujo foco declarado é o controle do comércio com países sob embargo dos Estados Unidos. Cada pedido de compra será analisado individualmente pelas autoridades americanas de acordo com o alinhamento com os interesses de segurança nacional e política externa dos EUA, conforme estabelece a norma que entrou em vigor nesta quinta-feira (19).

Especialistas americanos em política externa afirmam que os critérios subjetivos descritos pelo Departamento de Comércio abrem caminho para a intervenção direta do governo liderado por Donald Trump nas vendas direcionadas ao Brasil. No papel, o Departamento de Comércio emite a licença, enquanto os departamentos de Estado, Defesa e Energia podem revisá-la, detalha Bjorn Beam, da consultoria estratégica Arcano Research. Se houver discordância entre as pastas, o processo sobe para o nível ministerial e o presidente americano tem a palavra final.

Para Beam, a Casa Branca deve aprovar a venda da máquina que será instalada em Macaíba, na região metropolitana da capital potiguar, mas deve impor exigências e concessões. Uma máquina de pesquisa governamental com limites claros sobre quem pode acessá-la é um argumento sólido, mas tudo pode acontecer diante da forma como Trump está tentando fazer controle de danos após a questão da Nvidia e talvez até mostrar força pelo fato de não ter querido que Lula vencesse, avalia o especialista. Procurado por e-mail às 16h30, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos não respondeu até a publicação da reportagem.

Objetivos do governo e regras do edital

Durante o anúncio da compra do equipamento, projetado para figurar entre os dez mais potentes do mundo, realizado em agosto, o presidente declarou que o objetivo do mandato é colocar o Brasil no mercado de inteligência artificial. Hoje os Estados Unidos têm 65% de toda essa coisa de inteligência artificial. A China deve ter uns 15% ou 30%. Mas nem chinês nem americano é melhor do que nós, afirmou Lula na ocasião.

Em edital de compra publicado em 20 de agosto, o governo propõe pagar R$ 959 milhões em uma solução integrada de processamento computacional de alto desempenho, voltada para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. A redação do texto restringe os fornecedores possíveis às empresas americanas Nvidia e AMD. Embora a francesa Bull monte supercomputadores de inteligência artificial com o uso de equipamento projetado nos Estados Unidos e fabricado em Taiwan, as regras do BIS aplicam-se a qualquer produto que contenha propriedade intelectual americana.

A redação original, elaborada no Ministério da Ciência e Tecnologia, citava o software Cuda, o cabo de rede NCCL e o chip TensorRT-LLM, todos pertencentes à Nvidia. O diretor da big tech para a América Latina, Márcio Aguiar, afirmou que o texto abria caminho para a empresa realizar a venda ao governo brasileiro. Posteriormente, uma errata publicada em 21 de setembro substituiu toda a seção de software e passou a citar expressamente o ROCm, da AMD, ao lado do Cuda, além de admitir ferramentas equivalentes de outras arquiteturas de computação.

Restrições, cooperação e prazos de análise

Diferentemente da norma de veto total aplicada a clientes chineses, o governo brasileiro ainda poderá adquirir os chips de alto desempenho, desde que receba a autorização formal do Departamento de Comércio. Serão avaliados a eficácia dos controles de exportações do Brasil, criticados em documentos do governo Trump, e o nível de cooperação com a fiscalização americana, em um cenário em que o Palácio do Planalto não participa da Pax Silica, iniciativa voltada a dificultar o comércio tecnológico com a China. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa às 16h20, o Ministério da Ciência e Tecnologia não se pronunciou. Servidores ouvidos afirmam que não faz sentido tratar um governo como suspeito de contrabando para o país asiático.

O professor de relações internacionais da Unicamp Alcides Peron aponta que as normas do BIS dificultam os planos do Brasil de diversificar fornecedores de alta tecnologia incluídos no Pbia, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Sem dúvidas, durante a compra do supercomputador, o governo precisará explicar seu contrato com a Huawei, que se dispôs a fazer uma transferência de tecnologia, afirmou Peron, acrescentando que é difícil encontrar um parceiro disposto a fechar um acordo nos termos que o governo brasileiro conseguiu com a empresa chinesa.

Pelas novas regras dos Estados Unidos, o BIS também deve verificar se o equipamento será empregado exclusivamente para fins públicos, civis ou científicos legítimos. O governo brasileiro precisará demonstrar ainda que não fornecerá capacidade computacional para países restritos, lista que inclui China, Macau, Rússia e Irã, entre outros.

A restrição imposta pela normativa americana deve provocar maior demora na chegada dos componentes ao território brasileiro. Em 2025, o BIS levou, em média, 62 dias para processar cerca de 30,5 mil pedidos de licença, embora o levantamento não discrimine os prazos por tipo de produto ou por país de destino. Por sua vez, uma pesquisa publicada em abril pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, sediado em Washington, aponta prazos ainda maiores para companhias de tecnologia. Entre 31 representantes de empresas americanas consultados, 56% relataram tempo médio de análise de licenças superior a 180 dias, enquanto 33% apontaram períodos de espera superiores a 300 dias. Cerca de dois terços dos participantes atuavam no setor de semicondutores, mas os pesquisadores ressaltam que a amostra é pequena, não representativa e inclui solicitações destinadas à China, o que impede projetar diretamente esses prazos para as futuras importações do Brasil.

FOTO: Ricardo Stuckert/PR I Casa Branca

FONTE: https://www.brasil247.com/tecnologia-e-ia/compra-de-supercomputador-de-ia-por-lula-dependera-de-aval-da-casa-branca/