Nova modalidade de repasse de recursos camufla autoria das emendas e contraria decisão do STF.
247 – O Congresso Nacional está prestes a instituir mais um mecanismo para manter no anonimato os autores das emendas parlamentares. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo Uol, a nova estratégia foi batizada de “emenda de líder de bancada” ou “emenda de líder partidário”. O dispositivo está previsto em um projeto de resolução que deve ser votado ainda hoje.
A nova nomenclatura se soma a outras já criadas ao longo dos últimos anos para dificultar a rastreabilidade dos recursos, como as emendas de relator e as emendas de comissão. O objetivo principal continua sendo o mesmo: impedir que a população conheça os verdadeiros responsáveis pelos pedidos de liberação de verba.
O texto do projeto especifica que: “As periodicidades das emendas de comissão: – encaminhadas para deliberação das comissões pelos líderes partidários constarão de ata da bancada partidária, aprovadas pela maioria dos membros, conforme modelo constante do Anexo”. A resolução conta com a assinatura de praticamente toda a Mesa Diretora da Câmara, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta.
A tentativa de disfarce do repasse de recursos contraria diretamente uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que proibiu a utilização de emendas de líderes para ocultar a identificação dos parlamentares que solicitaram verbas públicas. A medida também vai de encontro à decisão da ministra Rosa Weber, que tentou encerrar o chamado “orçamento secreto” em 2022.
Apesar da manobra, os parlamentares estão descumprindo o acordo firmado com Dino, que condicionou a liberação de emendas à identificação dos autores. No entanto, o ministro do STF não pode agir de ofício para barrar a nova resolução. Para que a questão seja analisada pelo Supremo, é necessário que um partido político ou entidade da sociedade civil ingresse com ação questionando a legalidade do dispositivo.
FOTO: Câmara dos Deputados – TV Câmara
FONTE: https://www.brasil247.com/poder/congresso-cria-emenda-de-lider-partidario-para-manter-esquema-do-orcamento-secreto