Empresário confessou à PF que pagou comissão ilegal para realizar obras de recapeamento no município de Malta, na Paraíba.
Em depoimento prestado em 2017, o empresário José Aloysio Machado da Costa Neto confessou que adquiriu contratos por meio da emenda do deputado Hugo Motta e que houve cobrança de uma propina de 10%, ou cerca de R$ 78 mil, sobre um contrato de aproximadamente R$ 780 mil para recapeamento de ruas no município de Malta (PB) .
O material da colaboração premiada foi anexado à sentença da Justiça Federal da Paraíba em 27 de fevereiro de 2025, mas só foi encaminhado ao STF posteriormente — sem homologação até o momento e sem que haja inquérito aberto formalmente contra o parlamentar, mesmo com o caso tramitando no Supremo .
Apesar da seriedade da acusação, o caso permanece parado no STF. Não houve designação de relator, não foi homologada a colaboração e tampouco houve abertura de inquérito contra Hugo Motta. Assim, nenhuma etapa processual efetiva foi iniciada no Supremo.
Isso sustenta a percepção de impunidade associada ao foro privilegiado e à morosidade judicial. O caso permanece adormecido, sem qualquer avanço oficial.
A delação voltou à tona em momento em que explodiu na rede social a hashtag “Congresso da Mamata” — movimento que viralizou após a derrubada de nova alíquota do IOF para movimentações específicas em 25 de junho pelo Parlamento.
Aliado à extrema direita, o chamado Centrão, grupo parlamentar do qual Motta faz parte, quer forçar o governo a cortar gastos, mas sem reduzir o valor das emendas, o que, consequentemente, resultaria em menos verbas para programas sociais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, passou a ser símbolo desse movimento da redes: aparece como “Hugo traidor” ou “Hugo nem-se-importa”, personificando as críticas de que o Legislativo estaria agindo em favor dos interesses privados e contra o povo.
A campanha “Congresso da Mamata” — que somou mais de 824 mil menções no X e outras redes entre 23 de junho e 4 de julho — reforça a insatisfação popular com o formato de atuação parlamentar.
Esse caso evidencia a distorção do modelo de gestão pública que admite as emendas impositivas. Para juristas como Walfrido Warde, são inconstitucionais por invadirem competência exclusiva do Executivo.
E servem como meio de pressão política — e de corrupção. Ao torná-las obrigatórias, o Legislativo passa a comandar o orçamento, ignorando critérios técnicos e abrindo espaço para práticas como a denunciada “comissão” de 10%.
Assim, reforça-se a necessidade de rediscutir e limitar as emendas impositivas, reavendo o equilíbrio institucional e evitando o desvirtuamento do orçamento público em favor de interesses políticos particulares.
A delação de 2017, a remessa dos autos em 2025 e a explosão da campanha “Congresso da Mamata” nas redes reiteram que é chegada a hora de confrontar práticas nocivas e restabelecer a integridade democrática na gestão do dinheiro público.
O STF não pode permanecer em silêncio.
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FONTE: https://www.brasil247.com/blog/congresso-da-mamata-e-o-silencio-do-stf-diante-da-delacao-de-que-hugo-motta-recebeu-10-de-propina