Reversão dos vetos presidenciais fragiliza proteção ao meio ambiente e expõe desgaste entre Planalto e Congresso.
247 – Menos de uma semana após o encerramento da COP30, realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental, intensificando a crise entre o Executivo e o Legislativo.
Ainda restam vetos a serem analisados separadamente, por solicitação do PT e do Psol. A derrubada dos vetos contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, pouco antes da votação, defendeu a flexibilização da legislação ambiental. As informações são da Folha de S. Paulo.
Governo justificou vetos para evitar retrocessos ambientais
Em agosto, Lula vetou 63 pontos da proposta por considerar que eles enfraqueciam o sistema de licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), dia anterior à votação, o governo divulgou nota afirmando que os vetos tinham o objetivo de proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira. O texto também alertava que a derrubada poderia gerar efeitos imediatos e de difícil reversão.
Sete vetos, relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), foram deixados de fora da votação. A LAE, capitaneada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue em análise em uma medida provisória apresentada pelo governo em agosto como forma de atender parte das demandas do Congresso. Na mesma ocasião, o Executivo encaminhou um novo projeto de lei para rediscutir pontos considerados sensíveis.
LAE prioriza projetos considerados estratégicos
A Licença Ambiental Especial cria um mecanismo que permite ao governo federal classificar determinados empreendimentos como estratégicos, acelerando seu processo de licenciamento. A expectativa é que essa modalidade agilize iniciativas de interesse nacional, como a exploração da Foz do Amazonas, já autorizada em outubro.
Reversão acentua desgaste político entre Planalto e Congresso
A derrubada dos vetos ocorreu em meio a um ambiente de forte tensão. Na véspera, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre não compareceram ao ato de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, gesto interpretado como sinal de afastamento do governo. A relação se deteriorou ainda mais após o rompimento entre o presidente da Câmara e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A escolha de Jorge Messias para o STF, contrariando interesses de Alcolumbre, também desencadeou retaliações no Senado.
Integrantes do governo avaliam que a derrota logo após a COP30 tem peso simbólico negativo, especialmente porque o Planalto tentou construir uma solução negociada com medida provisória e novo projeto.
Parlamentares divergem sobre impactos da decisão
Durante a sessão, de acordo com a reportagem, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a derrubada dos vetos como um passo rumo à judicialização e advertiu que a medida pode expor o Brasil à vergonha internacional. Em sentido oposto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou o resultado e disse que o governo levou uma lavada.
Autonomia federativa gera debate sobre segurança jurídica
Um dos principais argumentos do Congresso durante a tramitação foi o de ampliar a autonomia de estados e municípios para definir suas regras de licenciamento. Especialistas, porém, alertam que o texto aprovado aumenta a insegurança jurídica ao permitir normas concorrentes entre diferentes entes federativos.
A alternativa apresentada pelo governo Lula busca preservar a autonomia local, mas condicionada a diretrizes nacionais capazes de evitar conflitos e garantir padrões mínimos de proteção ambiental.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/congresso-derruba-vetos-de-lula-a-mudancas-que-flexibilizam-lei-de-licenciamento-ambiental
