Janela de votações será reduzida a apenas cinco dias de sessões deliberativas antes do início oficial da campanha eleitoral.
247 – A volta do Congresso Nacional após o recesso parlamentar, inicialmente prevista para esta semana, foi oficial e pragmaticamente empurrada para o dia 10 de agosto, informa o jornal O Globo. Com o adiamento das sessões, deputados federais e senadores terão uma janela de apenas cinco dias para votações deliberativas antes do início oficial da campanha eleitoral, o que deve inviabilizar o avanço de propostas estratégicas pendentes do primeiro semestre sobre as quais o governo pretendia concentrar esforços em agosto — entre elas o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a Política Nacional de Minerais Críticos.
O recesso parlamentar encerrou-se formalmente no sábado (1º). No entanto, as direções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pactuaram a não realização de sessões deliberativas nesta semana. A decisão coincide propositalmente com a reta final das convenções partidárias — cujos encontros oficiais para a definição de alianças e oficialização de candidaturas se encerram na quarta-feira (5) —, período que mantém expressiva parcela dos parlamentares mobilizada e em agenda intensa nos seus respectivos estados.
A partir desta retomada, o calendário de Brasília passará a ser inteiramente ditado pelas eleições. Deputados e senadores cumprirão uma primeira semana de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto. Com o início oficial da campanha eleitoral marcado para o dia 16 de agosto, uma nova rodada de votações em plenário está prevista apenas para o intervalo entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses breves períodos deliberativos, a expectativa concreta é de um esvaziamento quase total de ambas as Casas legislativas até a realização do pleito em outubro.
O novo desenho de datas reduziu drasticamente a margem de manobra com a qual o Palácio do Planalto trabalhava antes do recesso. A previsão inicial da articulação governista era contar com pouco mais de duas semanas de ritmo normal para tentar fazer avançar matérias represadas antes que os parlamentares mergulhassem de cabeça na campanha. Além da severa limitação de tempo, o governo federal terá de disputar espaço na pauta com matérias de interesse corporativo e prioritárias do próprio Congresso, com destaque para a pauta do Senado.
Bancada do agronegócio deve dominar pauta no Senado
A expectativa para a retomada dos trabalhos no Senado aponta para o avanço acelerado de propostas prioritárias para a bancada do agronegócio, enquanto as pautas de interesse direto do Executivo devem ter uma tramitação consideravelmente mais tímida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já firmou compromisso com senadores para pautar a discussão da PEC que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de alterações no marco legal do seguro rural e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Dentro desse cenário adverso, a articulação do governo tentará abrir espaço para propostas que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, mas continuam paradas no Senado. É o caso emblemático da PEC que acaba com a jornada na escala 6×1, transformada pelo Planalto em uma de suas principais bandeiras sociais e eleitorais. Passados dois meses desde a sua votação e aprovação pelos deputados, a matéria ainda aguarda despacho formal de Alcolumbre para ter seu parecer iniciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mesmo que o texto venha a ser encaminhado à CCJ nos próximos dias, a perspectiva nos bastidores é de uma tramitação longa e burocrática, uma vez que senadores da oposição e do setor produtivo devem exigir a realização de audiências públicas antes de qualquer deliberação.
A PEC da Segurança Pública enfrenta obstáculo similar: já aprovada pela Câmara, a proposta ainda depende do despacho do presidente do Senado para dar os primeiros passos formais de tramitação na Casa. A combinação de entraves burocráticos e escassez de tempo torna altamente improvável um avanço significativo dessas duas PECs na curta janela anterior ao início da campanha.
Também no topo das prioridades do Executivo está o projeto de lei que institui a Política Nacional dos Minerais Críticos. Aprovada na Câmara em maio, a proposta ganhou tração e relevância estratégica depois que as reservas brasileiras de terras raras entraram na pauta das discussões bilaterais com os Estados Unidos. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), reforçou publicamente que empenhará esforços para fazer a matéria avançar e ser votada ao longo do segundo semestre.
Pauta feminina e teto do MEI aguardam definição na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda realizará reuniões de alinhamento com os líderes partidários para definir as matérias que de fato subirão ao plenário. A orientação geral é focar em matérias que tenham margem para acordo consensual, evitando abrir grandes embates ideológicos ou políticos às vésperas do processo eleitoral.
Entre as pendências na fila de votação da Câmara está o projeto de lei que endurece as punições para crimes de misoginia. O texto já foi aprovado pelo Senado e teve seu requerimento de urgência aprovado pelos deputados, mas encontra forte resistência de setores da bancada de direita. A bancada feminina da Casa pretende pressionar a presidência de Motta para garantir a inclusão da matéria na pauta logo na semana de retorno.
Outro ponto prioritário na agenda econômica da Câmara é o projeto que amplia o limite de faturamento anual permitido para o Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A projeção de líderes é de que a matéria seja analisada no plenário durante a segunda semana de esforço concentrado, entre o final de agosto e o início de setembro. Enquanto isso, o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), segue articulando com a equipe econômica os impactos financeiros de uma eventual atualização mais abrangente das faixas do Simples Nacional.
A dinâmica adotada para este ano difere frontalmente do modelo aplicado nas eleições de 2022, ocasião em que a Câmara manteve o sistema de sessões remotas ativo durante boa parte do período eleitoral. Desta vez, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal optaram por delimitar a atividade deliberativa a semanas pontuais de esforço concentrado, liberando os congressistas da presença obrigatória em Brasília ao longo da disputa partidária.
FOTO: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/brasilia/congresso-estica-recesso-e-trava-pautas-importantes-para-o-pais/
