Parlamentares avançaram em oito propostas que fragilizam normas ambientais. Saiba quais.
247 – Enquanto a atenção da política nacional estava voltada para o julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, parlamentares aproveitaram o momento para acelerar a tramitação de projetos que alteram a legislação ambiental. De acordo com a Folha de S.Paulo, ao menos oito propostas que fragilizam normas ambientais avançaram nas últimas semanas no Congresso Nacional, com votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Entre as medidas já aprovadas em comissões estão a autorização para garimpo em terras indígenas, a transferência da prerrogativa de demarcação dessas áreas para o Legislativo, a anistia a desmatamentos realizados antes de 2008 e a derrubada de normas do Ibama que exigem regularização ambiental de propriedades para concessão de licenças.
Avanços em comissões e no plenário
Na Comissão de Agricultura da Câmara, seis propostas foram aprovadas em 3 de setembro, no segundo dia do julgamento de Bolsonaro. Uma delas anistia desmatamentos anteriores a 2008, desobrigando a recuperação de áreas degradadas. Também foi rejeitado um projeto que buscava criar uma moratória de cinco anos para a derrubada da floresta na Amazônia Legal.
Outra iniciativa altera o processo de demarcação de terras indígenas, retirando o poder de decisão do Executivo e entregando-o ao Congresso. O texto ainda inclui o chamado marco temporal, tese que restringe a demarcação apenas às áreas ocupadas ou disputadas por povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que permite concessões de lavra garimpeira em terras indígenas, desde que haja consentimento das comunidades. A proposta proíbe a mineração industrial e em áreas de povos isolados, mas abre espaço para exploração por não indígenas e prevê repasse de até 4% do lucro às aldeias.
Já no plenário da Câmara, foi aprovado em 2 de setembro um texto que estabelece diretrizes para uso e conservação do Pantanal. Contudo, a exclusão da Bacia do Alto Paraguai, principal fonte de irrigação do bioma, preocupa ambientalistas, que alertam para o risco de agravamento da crise hídrica na região.
Argumentos de ruralistas e críticas ambientais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou neutralidade em relação ao projeto que anistia o desmatamento, afirmando que a proposta pode “gerar interpretações contrárias aos compromissos ambientais do país” no ano em que o Brasil sediará a COP30. A bancada defendeu, contudo, que as mudanças no processo de demarcação trarão “segurança jurídica, justiça social e respeito à diversidade étnica e cultural”.
Relatora do projeto sobre mineração, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sustentou que a proposta não trata de legalização ampla do garimpo, mas sim do “direito do indígena também ganhar dinheiro com minérios […] e desenvolver a atividade econômica em sua terra”.
Organizações ambientais reagiram com dureza. Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, afirmou que o país vive um “cenário muito negativo no Congresso Nacional, às vésperas da COP30, impulsionado por fortes interesses do agro e da mineração”. Segundo ela, a série de propostas “flexibilizam regras ambientais, ameaçam o Pantanal e até permitem mineração em territórios protegidos”.
Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, classificou o movimento como uma “reedição no Congresso, na prática, da frase célebre do ex-ministro Ricardo Salles de passar a boiada enquanto o país acompanha outros assuntos”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/meioambiente/congresso-usa-bolsonaro-como-distracao-e-acelera-projetos-que-flexibilizam-regras-ambientais