A decisão do Supremo Tribunal Federal de ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo publicado por terceiros deve aumentar a judicialização da internet no Brasil, afirmou o advogado e diretor do ITS, Ronaldo Lemos, em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.
A judicialização, ela tende a aumentar, até porque tem uma mudança que eu acho extremamente problemática, porque quando no regime anterior, que estava funcionando até ontem, né, antes da mudança agora do Marco Civil pelo Supremo, quando alguém reclamava de um conteúdo, a pessoa tinha que procurar o judiciário e o judiciário ia decidir se o conteúdo era ilícito ou não, mandava uma ordem judicial para a plataforma e se a plataforma descumprisse, ela então seria responsabilizada.
Ronaldo Lemos, advogado e diretor do ITS
Ronaldo Lemos destacou que no regime anterior a liberdade de expressão era o valor central porque o usuário podia reclamar de um conteúdo, mas enquanto o judiciário não decidia sobre o tema o conteúdo permanecia no ar.
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Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil