O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, pediu ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a instauração de investigação, pedido de prisão preventiva e extradição do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Para isso, o petista recorreu à Lei 14.197/2021, que trata da defesa do Estado democrático de Direito, incluindo golpe de Estado, abolição violenta da ordem constitucional e incitação à ruptura institucional. Ela foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, pai do alvo agora da ação. Originalmente, o projeto de lei era de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo, ainda dos anos 90.
No documento, Reimont afirma que o filho do ex-presidente tem praticado “ações atentatórias ao Estado democrático de Direito e à soberania nacional”. Eduardo Bolsonaro está nos EUA, desde o início do ano, alegando que está trabalhando para denunciar a existência de uma suposta “ditadura” no Brasil.
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Imagem: Trump e Bolsonaro apontam para Eduardo durante encontro do G20 no Japão em julho, em foto publicada pelo deputado em seu Instagram