Deputados questionam venda da Serra Verde a empresa dos EUA e pedem investigação sobre impacto na soberania e no setor de terras raras.
247 – Deputados aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a suspensão da venda da mineradora de terras raras Serra Verde, localizada no norte de Goiás, a uma empresa norte-americana. A transação, estimada em US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), é alvo de questionamentos por envolver um ativo considerado estratégico para o Brasil, único produtor em escala fora da Ásia, relata Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A iniciativa partiu dos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitaram à equipe do procurador-geral Paulo Gonet a abertura de procedimento para apurar a regularidade da operação.
No pedido encaminhado à PGR, os deputados levantam dúvidas sobre a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a transferência de controle da empresa. Eles solicitam que o órgão investigue se houve análise adequada dos aspectos técnicos, econômicos e estratégicos envolvidos na negociação, além de requerer informações detalhadas também ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Um dos pontos centrais da contestação é o apoio do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, à empresa compradora, a USA Rare Earth. Para os parlamentares, a eventual participação de financiamento por uma entidade estatal estrangeira pode configurar uma forma indireta de intervenção externa em um setor considerado sensível para o país.
No documento apresentado, os deputados argumentam que a anuência da ANM não poderia se limitar a uma avaliação superficial. Eles sustentam que a ausência de uma verificação aprofundada sobre a compatibilidade da operação com o interesse público pode caracterizar desvio de finalidade no ato administrativo.
Caso a PGR identifique riscos à soberania econômica ou prejuízos ao interesse nacional, os parlamentares defendem a adoção de medidas judiciais. Entre elas, a possibilidade de uma ação civil pública com pedido liminar para suspender a venda até que sejam estabelecidas garantias, como o abastecimento interno de terras raras, transferência de tecnologia e proteção da autonomia econômica brasileira.
Paralelamente, Talíria Petrone e Orlando Silva já haviam solicitado esclarecimentos diretamente ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração. Eles questionam se os órgãos foram formalmente informados sobre a negociação, quais procedimentos administrativos foram adotados e quais salvaguardas foram previstas para assegurar que a exploração dos minerais atenda ao interesse nacional.
Os deputados também cobram do governo federal uma definição mais clara sobre a política de longo prazo para o setor de minerais críticos e estratégicos. A preocupação, segundo o documento, é evitar que esses recursos sejam tratados apenas como commodities de exportação, sem agregar valor ou garantir benefícios estruturais para o país.
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fonte: https://www.brasil247.com/brasil-soberano/deputados-acionam-pgr-contra-venda-de-mineradora-de-terras-raras-aos-eua
