Governo quer tratar de maioridade penal em PEC à parte e oposição bolsonarista busca impor desgaste eleitoral.
247 – O Senado Federal deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a pedido do presidente Lula (PT), que pretende usar a aprovação para criar o Ministério da Segurança Pública às vésperas do segundo turno, mas ainda discute como será tratado o tema da redução da maioridade penal, informa a Folha de São Paulo.
O governo passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos, em uma mudança histórica de posição do PT, mas quer adiar a discussão sobre esse tema para uma PEC à parte, para que o assunto seja tratado com mais debate e cautela após as eleições. Já a oposição quer o debate conjunto, para desgastar a esquerda e impulsionar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) na reta final da campanha.
Lula defendeu nesta quinta-feira (15), em sabatina no Jornal Nacional, na TV Globo, a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos. A inflexão na posição que o PT costuma ter sobre esse assunto ocorreu em meio à cobrança da população por medidas mais duras no combate à criminalidade e críticas à falta de atuação do governo.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o presidente. “Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso”, afirmou.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), que é responsável pela negociação do governo com o Congresso, afirmou nesta sexta-feira (16) que a intenção é aprovar a PEC na próxima semana, mas sem tratar da maioridade penal, que não tem consenso na bancada do PT.
“Não tem problema em discutir [a redução da maioridade penal]. Tem divergência, só que ela não pode vir embutida numa PEC da Segurança que não tratou do tema. Ela tem que ir numa PEC paralela como a que está tramitando na Câmara”, disse, ao participar da promulgação da Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 de trabalho.
A posição de outros partidos da base governista, como o MDB, também é tratar da maioridade penal numa proposta à parte, para que seja melhor debatida. O entendimento é de que o texto terá consequências sérias para a sociedade e que a alteração precisa ser bastante analisada para que o texto saia sem erros jurídicos.
O objetivo central da PEC é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando ao governo federal um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança. Lula prometeu, assim que a proposta for promulgada, criar um ministério específico para o tema.
O Senado tentou votar a PEC da Segurança na quinta-feira (15), mas o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) adiou o debate por divergências em relação à maioridade penal. Após a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com ele para negociar a votação na próxima semana.
A oposição segue com a estratégia de desgastar a imagem de Lula e do PT ao propor que a PEC seja aprovada com uma emenda para redução da maioridade penal.
Líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros estabelecidos na lei. Nos demais casos, a idade seria de 16 anos.
O governo tenta convencer a oposição a deixar a questão da maioridade penal para uma PEC à parte, como ocorreu durante a votação na Câmara, mas os oposicionistas até agora não indicaram a possibilidade de retirar a emenda.
Com a divergência, parte da oposição aposta que isso pode adiar a votação da PEC da Segurança Pública para depois das eleições e tirar um trunfo de Lula. Já um senador da base do governo avalia que é possível, se necessário, aprovar a PEC, rejeitando a emenda bolsonarista com o discurso de que isso será tratado após o segundo turno.
FOTO: Edilson Rodrigues/Agência Senado
FONTE: https://www.brasil247.com/brasilia/diante-de-impasse-senado-deve-votar-pec-da-seguranca-na-semana-que-vem/
