PGR acusa o parlamentar de coação ao tentar interferir no julgamento que envolve o pai, Jair Bolsonaro.
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia é analisada no plenário virtual da Corte. Segundo o g1, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, votaram por receber a denúncia.
O placar parcial é de 2 a 0 pelo prosseguimento da ação penal. A acusação afirma que o deputado tentou interferir, no exterior, no julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Votação inicia no plenário virtual
Os ministros registram seus votos até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Se a denúncia for aceita, abrir-se-á ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado. Também devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o deputado buscou travar o andamento da ação penal ao criar um ambiente de pressão internacional contra magistrados brasileiros.
O que disse Alexandre de Moraes
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O relator destacou que tais ameaças se concretizaram por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Pressão internacional e sanções dos EUA
O governo do atual presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, alegando — sem apresentar provas — suposta injustiça no processo contra Jair Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, seguiu os trâmites legais.
Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo de medidas previstas na Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.
Segundo Moraes, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
Como a PGR descreve a coação
A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo praticaram coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa ligada a processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
A denúncia afirma que os dois atuaram para provocar instabilidade e medo, projetando eventuais represálias estrangeiras e estimulando o isolamento internacional do Brasil, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, essa estratégia tinha como finalidade proteger Jair Bolsonaro.
Foto: Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/dino-acompanha-moraes-e-vota-para-tornar-eduardo-bolsonaro-reu-por-coacao
