Por que a verdadeira crise fiscal brasileira não é o tamanho da dívida, mas seus juros recordes.
A imprensa comercial sempre destaca que a dívida pública do Brasil é muito alta, mas nunca a compara com a dívida pública de outros países. A dívida bruta do Brasil está atualmente em torno de 80% do PIB (meados de 2026), segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central do Brasil. Vejam abaixo a comparação com a das principais economias:
Essa comparação mostra que a dívida brasileira é bem menor do que a dos Estados Unidos, do Japão, da França e do Reino Unido. É maior apenas que a da Alemanha, entre as grandes economias comparadas.
Contudo, o aspecto que distingue o Brasil não é tanto o tamanho da dívida, mas o custo para financiá-la. Enquanto países como Japão, Estados Unidos e França pagam juros nominais relativamente baixos (entre 0,5% e 4,5% ao ano), o Brasil manteve durante muito tempo uma taxa Selic de cerca de 15% ao ano, reduzida em 6 de agosto último para 14%. Assim, o gasto com juros da dívida consome uma parcela muito maior do orçamento público brasileiro do que nesses países, mesmo com uma relação dívida/PIB inferior.
Em outras palavras, o principal problema fiscal brasileiro não é o estoque da dívida, mas o seu elevado custo de carregamento, decorrente das altas taxas de juros reais. Essa diferença ajuda a explicar por que o serviço da dívida pública brasileira é proporcionalmente tão oneroso. Mesmo com uma relação dívida/PIB inferior à de países como Estados Unidos, França e Japão, o governo brasileiro paga um custo muito mais elevado para financiar sua dívida, em razão das altas taxas de juros.
Vejam abaixo a relação da inflação com a taxa de juros referentes aos mesmos países citados acima.
Enquanto nas principais economias os juros básicos são próximos da inflação, apenas um pouco maiores – e no Japão chegam a ser menores que a inflação –, no Brasil chegaram a ser o triplo da inflação! Mas a mídia nunca critica a elevada taxa de juros que garante os elevados lucros dos bancos e dos investidores no mercado financeiro. Já foi afirmado que a maior parte da receita dos jornais e das estações de rádio e TV é proveniente do mercado financeiro, e não de suas produções e programações.
Em março de 2023, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz classificou a taxa básica de juros do Brasil (então em 13,75% ao ano) como “chocante” e equivalente a uma “pena de morte” para a economia, argumentando que o patamar elevado prejudica os investimentos e não resolve a inflação global atual. Por que a taxa de juros no Brasil é tão elevada comparada com a de outros países? O argumento oficial é combater a inflação, mas tudo indica que o objetivo principal é garantir o lucro dos bancos e dos investidores no mercado financeiro.
A visão predominante no Banco Central e entre economistas de orientação mais ortodoxa sustenta que a taxa de juros elevada é necessária para controlar a inflação. Juros altos encarecem o crédito, reduzem o consumo e o investimento e, assim, diminuem a pressão sobre os preços. Além disso, juros elevados tendem a atrair capital estrangeiro, ajudando a estabilizar o câmbio, o que também pode conter a inflação.
Por outro lado, economistas heterodoxos, desenvolvimentistas e pós-keynesianos afirmam que a taxa de juros brasileira permanece elevada também por fatores institucionais e políticos. Esses economistas argumentam que juros elevados aumentam a remuneração dos detentores de títulos públicos, dos fundos de investimento e das instituições financeiras, transferindo renda para os rentistas.
Isso garante o lucro do sistema financeiro, pois, embora os bancos obtenham receitas de diversas fontes, taxas básicas elevadas tendem a aumentar a rentabilidade de aplicações financeiras e a ampliar os spreads bancários. Como grande parte da dívida pública é remunerada por taxas ligadas à taxa básica de juros, cada aumento da taxa implica maior despesa com juros para o Governo, aumentando o custo fiscal. Juros altos desestimulam o investimento produtivo, favorecendo aplicações financeiras de curto prazo em detrimento da produção e ocasionando baixo crescimento econômico.
Há ainda um aspecto importante: a inflação brasileira nem sempre decorre de excesso de demanda. Frequentemente ela é causada por fatores como aumento dos preços dos alimentos, alta do petróleo, desvalorização cambial, choques climáticos e reajustes de preços administrados. Nesses casos, elevar os juros pode ter efeito limitado sobre a causa da inflação, ao mesmo tempo em que reduz o crescimento e o emprego.
O Brasil tem uma das mais altas taxas de juros reais do mundo. Com a taxa de juros em 15%, e agora em 14%, o juro real permanece próximo de 10%, agora cerca de 9,4%, o que elimina a possibilidade de um projeto sustentável de desenvolvimento, que exige priorizar investimentos previstos num plano nacional de desenvolvimento em vez de priorizar a remuneração do capital financeiro na economia.
O verdadeiro problema não é o tamanho da dívida, como ressalta toda a imprensa comercial, mas o custo da dívida. Cerca de 45% dos recursos públicos são dirigidos ao serviço da dívida pública, dinheiro que poderia ser destinado a investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte etc., visando ao crescimento da produção, do emprego e da renda e à redução significativa da desigualdade social.
Assim, juros elevados de fato beneficiam bancos, fundos e investidores que aplicam em títulos, pois aumentam seus rendimentos. Isso é um efeito econômico objetivo. A justificativa oficial do Banco Central é o cumprimento da meta de inflação. Na prática, a política monetária brasileira acaba favorecendo os interesses do setor financeiro mais do que seria necessário para controlar a inflação. Os juros brasileiros permanecem acima do necessário porque a estrutura institucional e política do país confere prioridade aos interesses do mercado financeiro.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/divida-publica-e-taxa-de-juros-o-que-a-midia-nao-diz/
