Ministro da Fazenda alerta para riscos de punições equivocadas e diz que medidas dos Estados Unidos podem afetar empresas e instituições financeiras.
247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou as sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos contra dois brasileiros e quatro empresas investigados por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro em benefício do Primeiro Comando da Capital (PCC). As medidas foram anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, após a classificação do PCC e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
As declarações de Durigan foram dadas em entrevista à TV Record. O ministro afirmou que o combate ao crime organizado no Brasil deve ser conduzido pelas instituições nacionais e demonstrou preocupação com possíveis efeitos colaterais das sanções americanas sobre empresas e cidadãos brasileiros.
Ao comentar a decisão dos Estados Unidos, Durigan ressaltou que a responsabilidade pelas investigações e pela segurança pública cabe às autoridades brasileiras.
“Quem tem que cuidar de segurança pública no Brasil, são os brasileiros. É a polícia brasileira, são os investigadores brasileiros, é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), é a Receita Federal.”
Na avaliação do ministro, há o risco de que empresas regulares sejam atingidas por medidas adotadas unilateralmente por outro país. Ele alertou para a dificuldade de defesa caso ocorram punições consideradas indevidas.
“E se eles a pretexto de quererem combater o Comando Vermelho e o PCC atingirem uma empresa legal? Esse é o problema, o cidadão não sabe como recorrer.”
Governo demonstra preocupação com impactos econômicos
Além das críticas feitas por Durigan, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com os possíveis efeitos econômicos decorrentes da decisão norte-americana.
Segundo nota divulgada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça, a medida pode provocar consequências indiretas para instituições financeiras estrangeiras, inclusive brasileiras, devido ao risco de restrições regulatórias e da aplicação de sanções secundárias.
O comunicado também afirma que o governo brasileiro já esperava esse desdobramento desde que os Estados Unidos classificaram o PCC como organização terrorista estrangeira.
“A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de desdobramento que já se antevia, após a classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira.”
Sanções atingem brasileiros e quatro empresas
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou sanções contra Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além de quatro empresas associadas aos investigados.
Segundo o governo americano, Shimada atuaria como elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais. O OFAC afirma que a estrutura comandada por ele teria movimentado mais de US$ 30 milhões — aproximadamente R$ 155 milhões — por meio de operações de lavagem de dinheiro, utilizando criptomoedas para enviar recursos ao Brasil em benefício da facção criminosa.
Ainda de acordo com as autoridades americanas, o PCC representa uma ameaça crescente à segurança nacional dos Estados Unidos por participar da lavagem de recursos provenientes do tráfico de drogas em território norte-americano, especialmente na Flórida, além de manter operações em países como Reino Unido, Turquia e Japão.
Empresas incluídas nas restrições
As sanções também alcançam as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos, Wave Construções Inteligentes e Avenidas Flutuantes, esta última sediada em Portugal.
Embora Victor Henrique de Oliveira Shimada possua antecedentes criminais e já tenha sido condenado no Brasil por participação em um esquema de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro contra o antigo Banco Votorantim, atual BV, o texto informa que, até o momento, as autoridades brasileiras não estabeleceram vínculo entre ele, suas empresas e o PCC.
Shimada também figura como réu na investigação conhecida como Vai de Bet e Corinthians, que apura supostos desvios de recursos relacionados ao contrato de patrocínio firmado entre o clube paulista e a casa de apostas.
FOTO: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/mundo/durigan-critica-sancoes-dos-eua-contra-brasileiros-por-suposta-ligacao-com-o-pcc/
