Em apenas oito nações as Supremas Cortes não têm poder de anular leis. Na Constituição brasileira, o artigo 102 dá esse poder ao STF.
Em 132 países, a última palavra é da Suprema Corte. Em apenas oito nações as Supremas Cortes não podem anular leis do Parlamento. No Brasil, o artigo 102 da Constituição dá esse poder ao STF. A Constituição é a lei maior em todas as nações democráticas.
Em 132 países do mundo — incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Uruguai, Costa Rica e quase toda a América Latina — a Suprema Corte ou Tribunal Constitucional tem o poder de anular qualquer lei aprovada pelo Congresso se ela violar a Constituição.
E processar e até cassar mandatos de parlamentares, magistrados, presidente, governadores, prefeitos, ministros de Estado e secretários dos governos estaduais e municipais.
Esse mecanismo chama-se controle de constitucionalidade e existe para impedir que maiorias passageiras destruam direitos fundamentais ou a própria democracia.
No Brasil, o artigo 102 da Constituição de 1988 é cristalino:
“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”, podendo julgar ações diretas de inconstitucionalidade e declarar leis inconstitucionais com efeito para todo o país.
Esse poder não é “ativismo”; é mandato expresso da Constituição.
A Lei nº 1.079/1950, que regula o impeachment de ministros do STF, foi feita no governo Vargas, 38 anos antes da Constituição de 1988. Nunca foi revista à luz da atual Constituição.
Por isso, em 3 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trechos que permitiam a qualquer cidadão apresentar denúncia sem filtro, exatamente para evitar abusos políticos e proteger a independência do Judiciário — decisão alinhada ao que acontece na esmagadora maioria dos países.
Enquanto isso, a extrema direita brasileira anuncia abertamente que quer eleger maioria no Senado em 2026 para derrubar ministros do STF sem crime de responsabilidade claro — apenas porque discordam das decisões.
O objetivo principal declarado é soltar Jair Bolsonaro (condenado por tentativa de golpe) e capturar o Judiciário. Dar esse poder ilimitado ao Parlamento é o oposto do que fazem 132 países, incluindo as maiores democracias do planeta.
Confira os 132 países onde a Suprema Corte pode anular leis do Parlamento
América do Norte (2)
- Canadá
- Estados Unidos
América Central e Caribe (16)
- Antígua e Barbuda
- Bahamas
- Barbados
- Belize
- Costa Rica
- Dominica
- El Salvador
- Granada
- Guatemala
- Haiti
- Honduras
- Jamaica
- México
- Panamá
- República Dominicana
- São Cristóvão e Névis
- Santa Lúcia
- São Vicente e Granadinas
- Trinidad e Tobago
América do Sul (12)
- Argentina
- Bolívia
- Brasil
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana
- Paraguai
- Peru
- Suriname
- Uruguai
- Venezuela
Ásia e Oriente Médio (17)
- Bangladesh
- Camboja
- Coreia do Sul
- Filipinas
- Índia
- Indonésia
- Israel
- Japão
- Malásia
- Maldivas
- Mongólia
- Nepal
- Paquistão
- Sri Lanka
- Tailândia
- Taiwan
- Timor-Leste
África (37)
- África do Sul
- Angola
- Benim
- Botsuana
- Burkina Faso
- Cabo Verde
- Chade
- Comores
- Congo (Brazzaville)
- Costa do Marfim
- Egito
- Gabão
- Gâmbia
- Gana
- Guiné-Bissau
- Quênia
- Madagascar
- Malawi
- Mali
- Marrocos
- Maurício
- Moçambique
- Namíbia
- Níger
- Nigéria
- República Centro-Africana
- Ruanda
- Senegal
- Seicheles
- Tanzânia
- Togo
- Tunísia
- Uganda
- Zâmbia
- Zimbábue
Oceania (9)
- Austrália
- Fiji
- Ilhas Marshall
- Micronésia
- Palau
- Papua-Nova Guiné
- Ilhas Salomão
- Tuvalu
- Vanuatu
Os 8 países onde a Suprema Corte NÃO pode anular leis do Parlamento
País | Mecanismo que impede
- Reino Unido | Soberania parlamentar absoluta
- Países Baixos | Art. 120 da Constituição
- Suíça | Art. 190 (leis federais imunes)
- Nova Zelândia | Soberania parlamentar
- Dinamarca | Revisão judicial muito limitada
- Suécia | Revisão só por tratados
- Noruega | Parlamento pode reafirmar lei por 2/3
- Finlândia | Sem poder explícito de anulação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/em-132-paises-a-ultima-palavra-e-da-suprema-corte
