A entidade também citou Donald Trump ao enviar um recado ao ministro do STF.
247 – A embaixada dos Estados Unidos no Brasil resolveu direcionar críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes depois que a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstrução das investigações da trama golpista.
“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final”, afirmou o post.
Citada pela embaixada, a Primeira Emenda da Constituição norte-americana foi adotada em 1791 como parte da Carta de Direitos dos EUA. Mas, no contexto atual, o governo Trump acusa, sem provas, o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão.
A gestão do presidente americano também usa a Lei Magnitsky para justificar a violação da soberania brasileira, por causa do inquérito da trama golpista, em que Jair Bolsonaro é réu, cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar. Essa investigação está no STF, onde o ex-mandatário será julgado em 2 de setembro.
Já nas apurações que estão na PF, investigadores identificaram que a família Bolsonaro fez articulações com o governo Donald Trump (EUA) com o objetivo de pressionar o STF a anistiar Jair Bolsonaro.
No inquérito do plano golpista, o ex-mandatário responde a cinco crimes – golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Com o indiciamento da PF, Bolsonaro também passa a ser acusado de obstrução da investigação sobre a trama do golpe.
O ministro Alexandre de Moraes não tem comentado explicitamente as últimas decisões dos EUA, que violam a soberania nacional brasileira. Citando a investigação da trama golpista como justificativa, Washington anunciou uma sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras e aplicou sanções ao ministro do STF, bloqueando ativos em território norte-americano.
No caso específico do ministro Alexandre de Moraes, a Casa Branca recorreu à chamada Lei Magnitsky. O dispositivo, criado em 2012 após a morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, foi ampliado em 2016 para permitir que Washington puna autoridades e entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial transitada em julgado.
As restrições contra Moraes incluem o congelamento de bens e recursos que eventualmente estejam em bancos dos EUA. As instituições financeiras americanas são obrigadas a comunicar ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) a existência de ativos ligados ao ministro, que passa a ser impedido de movimentar fundos em território norte-americano.
De acordo com pessoas próximas, Moraes minimizou o impacto das sanções. “Não vai mudar nada”, teria afirmado, observando que não mantém contas, aplicações ou propriedades sob jurisdição dos Estados Unidos.
Lei Magnitsky
A chamada Lei Magnitsky foi criada em 2012 para responsabilizar os envolvidos na morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky, que faleceu em 2009 em uma prisão de Moscou. Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a permitir que os Estados Unidos impusessem sanções contra indivíduos ou entidades estrangeiras acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial definitiva.
No caso do ministro Alexandre de Moraes, as sanções incluem o bloqueio de eventuais bens e recursos financeiros sob jurisdição norte-americana. Bancos dos EUA são obrigados a comunicar ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) a existência de ativos ligados ao ministro, que fica também impedido de movimentar valores em território americano.
Fontes próximas relataram que Moraes reagiu com indiferença às restrições, afirmando que a medida “não vai mudar nada”, uma vez que ele não possui contas, investimentos ou propriedades nos Estados Unidos.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
FONTE: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/embaixada-dos-eua-resolve-confrontar-moraes-nenhum-juiz-brasileiro-tem-poder-para-anular-a-primeira-emenda