Documento aprovado pelos líderes do bloco reforça multipolaridade, reforma da governança global, uso de moedas locais, soberania digital, papel do NDB e maior protagonismo do Sul Global.
247 — A declaração aprovada na Cúpula do BRICS em Nova Déli consolida uma agenda ambiciosa para o fortalecimento do Sul Global e para a construção de uma ordem internacional mais multipolar, com maior participação dos países emergentes nas principais instituições de governança mundial.
O documento reafirma princípios históricos do BRICS, como respeito à soberania, igualdade entre os Estados, multilateralismo, cooperação internacional e solução pacífica de conflitos, mas também avança em áreas estratégicas como inteligência artificial, pagamentos internacionais, minerais críticos, soberania digital e financiamento do desenvolvimento.
Um dos fios condutores da declaração é a defesa de uma reforma da arquitetura internacional criada no pós-Segunda Guerra Mundial, de modo a refletir melhor o peso econômico, demográfico e político adquirido pelos países do Sul Global.
Reforma da ONU e maior papel para Brasil e Índia
Os países do BRICS defendem uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, para ampliar a representação dos países em desenvolvimento.
O texto reafirma apoio a uma participação mais significativa de Brasil e Índia no sistema internacional e também destaca a necessidade de maior representação africana.
A posição reforça uma reivindicação histórica da diplomacia brasileira: a de que a composição do Conselho de Segurança não reflete mais o equilíbrio de poder do século XXI.
FMI e Banco Mundial também precisam mudar
A reforma da governança internacional não se limita às Nações Unidas.
Os países do BRICS defendem mudanças nas cotas e na estrutura de poder do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, para aumentar o peso das economias emergentes e em desenvolvimento.
A mensagem central é que a participação dos países nas instituições financeiras internacionais deve refletir melhor a realidade econômica contemporânea.
Rejeição ao protecionismo e à coerção econômica
A declaração critica medidas comerciais discriminatórias, barreiras protecionistas e instrumentos econômicos utilizados como forma de pressão política.
Os integrantes do BRICS defendem um sistema multilateral de comércio baseado em regras e reiteram a importância da Organização Mundial do Comércio.
O bloco também critica medidas coercitivas unilaterais que produzam impactos econômicos e sociais sobre países em desenvolvimento.
Defesa da solução negociada para conflitos
Em relação aos conflitos internacionais, a declaração procura preservar o consenso entre países com posições diplomáticas distintas.
O documento defende diálogo, negociação, diplomacia e respeito à Carta das Nações Unidas como mecanismos para a solução de disputas.
No Oriente Médio, os países manifestam preocupação com a situação humanitária em Gaza, defendem acesso à ajuda humanitária e reafirmam apoio à solução de dois Estados, com a criação de um Estado palestino soberano e independente.
O texto também aborda outras crises internacionais, sempre enfatizando soberania, integridade territorial e soluções políticas negociadas.
Moedas nacionais ganham espaço
Outro ponto central da declaração é o avanço da discussão sobre o uso de moedas nacionais nas transações entre os países do BRICS.
Em vez de propor a criação imediata de uma moeda comum do bloco, os países adotam uma estratégia mais gradual.
O documento incentiva o aprofundamento do trabalho do BRICS Payment Task Force, com foco na interoperabilidade dos sistemas de pagamentos e na possibilidade de ampliar as liquidações comerciais em moedas nacionais.
Na prática, a estratégia busca reduzir custos cambiais, ampliar a autonomia financeira dos países e diminuir sua vulnerabilidade às oscilações externas.
NDB ganha papel estratégico
O Novo Banco de Desenvolvimento, presidido por Dilma Rousseff, aparece como um dos principais instrumentos financeiros da estratégia do BRICS.
A declaração reafirma o papel do banco no financiamento de infraestrutura e desenvolvimento sustentável e apoia o fortalecimento das operações em moedas locais.
Essa orientação coincide com uma das prioridades defendidas por Dilma à frente da instituição: ampliar empréstimos em moedas dos próprios países membros, reduzindo o risco cambial para governos e empresas.
O NDB também vem defendendo maior diversificação de suas fontes de financiamento e expansão gradual de sua base de membros. Dilma afirmou recentemente que o financiamento em moeda local continuará sendo uma prioridade estratégica do banco e que o NDB pretende aprofundar sua atuação como plataforma financeira do Sul Global. (NDB)
Não há criação de uma moeda única do BRICS
Apesar das frequentes especulações internacionais, a declaração não estabelece a criação de uma moeda comum do BRICS.
O caminho escolhido é mais pragmático: ampliar o comércio em moedas nacionais, integrar sistemas de pagamentos, criar instrumentos financeiros alternativos e fortalecer instituições como o NDB.
Esse modelo pode representar uma transformação gradual da arquitetura financeira internacional sem exigir, no curto prazo, a criação de uma moeda supranacional.
Soberania digital entra no centro da agenda
Um dos aspectos mais relevantes da declaração é a crescente importância atribuída à soberania tecnológica.
Os países defendem maior autonomia na infraestrutura digital, desenvolvimento de soluções próprias e cooperação em tecnologias estratégicas.
A questão se tornou central para o BRICS porque inteligência artificial, processamento de dados, semicondutores, computação em nuvem e infraestrutura digital passaram a ser elementos fundamentais da soberania econômica.
Inteligência artificial deve servir ao desenvolvimento
A inteligência artificial também ocupa posição importante na declaração.
Os países defendem uma governança internacional da IA que considere as necessidades e interesses das economias emergentes e evite que os benefícios da nova tecnologia fiquem concentrados em poucos países ou grandes empresas.
O BRICS sustenta que a IA deve contribuir para desenvolvimento, produtividade, inclusão social e redução das desigualdades.
A preocupação dialoga diretamente com o debate sobre soberania tecnológica: países que não controlarem infraestrutura, dados e capacidade computacional correm o risco de se tornarem apenas consumidores das tecnologias produzidas pelas grandes potências.
Minerais críticos são tratados como questão de soberania
A declaração também aborda a crescente importância dos minerais críticos para a economia mundial.
Os países reconhecem o direito soberano dos Estados sobre seus recursos naturais e defendem que nações produtoras obtenham maior participação no valor agregado gerado a partir desses minerais.
Esse debate é especialmente importante para países como Brasil, China, Rússia e África do Sul, que possuem grandes reservas de matérias-primas essenciais para baterias, semicondutores, energia renovável e indústria de defesa.
A mensagem política é clara: o Sul Global não pretende repetir o papel histórico de mero exportador de matérias-primas.
Transição energética sem modelo único
O documento reafirma compromissos climáticos, mas rejeita a ideia de uma transição energética baseada em uma fórmula única para todos os países.
O BRICS defende uma transição justa, ordenada e inclusiva, levando em conta as diferentes condições econômicas e sociais de cada nação.
O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, também é reiterado, com cobrança para que os países desenvolvidos ampliem o financiamento climático destinado às economias emergentes.
Segurança alimentar e agricultura
A segurança alimentar também aparece como prioridade.
O bloco pretende aprofundar a cooperação em agricultura, sementes, tecnologias agrícolas, agroecologia e agricultura digital.
As iniciativas refletem uma preocupação crescente com a vulnerabilidade das cadeias internacionais de alimentos diante de guerras, mudanças climáticas e disputas geopolíticas.
Industrialização volta ao centro
A declaração associa desenvolvimento a industrialização, inovação e domínio tecnológico.
O BRICS pretende fortalecer a cooperação dentro da chamada Nova Revolução Industrial, conectando empresas, universidades, centros de pesquisa e governos dos países membros.
Pequenas e médias empresas também deverão ser estimuladas a participar mais das cadeias produtivas do bloco.
Sul Global ganha identidade política própria
A mensagem mais ampla de Nova Déli é que o BRICS está deixando de ser apenas um mecanismo de coordenação econômica entre grandes economias emergentes.
O bloco passa a funcionar cada vez mais como uma plataforma política do Sul Global.
Essa transformação aparece na defesa de reformas da ONU, FMI, Banco Mundial e OMC, no fortalecimento do NDB, na ampliação das transações em moedas nacionais, na defesa da soberania tecnológica e na tentativa de aumentar a participação dos países emergentes nas decisões globais.
A declaração de Nova Déli indica, portanto, que o BRICS não propõe uma ruptura imediata com as instituições existentes, mas pretende reformá-las enquanto constrói, paralelamente, novos mecanismos próprios de cooperação.
É uma estratégia gradual, mas potencialmente profunda: fortalecer instituições do Sul Global, aumentar a autonomia financeira e tecnológica de seus integrantes e adaptar a governança internacional à realidade de um mundo cada vez mais multipolar.
FONTE: https://www.brasil247.com/brics/entenda-os-principais-pontos-da-declaracao-de-nova-deli-na-cupula-do-brics/
