Disputa geopolítica e avanço da inteligência artificial colocam em xeque os valores democráticos e a igualdade social sob o domínio do capitalismo globalizado.
O fim da União Soviética e dos países socialistas do Leste Europeu foi saudado como a grande consolidação universal do capitalismo, considerado a forma “natural” de organizar a economia e a sociedade, o fim da história. A filosofia de vida do capitalismo passou a ser a única praticável. A partir de 1991, a Iugoslávia foi sujeita a uma violenta agressão com o objetivo de eliminar da Europa os vestígios do socialismo. Os balcãs foram eficazmente balcanizados. Entretanto, a China, sem deixar de ser dirigida pelo Partido Comunista, foi-se integrando gradualmente no capitalismo global dominado pelos EUA um processo que continuaria até hoje e com tanto sucesso que está neste momento a pôr em causa a dominação norte-americana. A rivalidade entre os EUA e a China define, por excelência, a situação do capitalismo global neste momento.
O capitalismo global está neste momento segmentado. Por um lado, o segmento liderado pelos EUA, o capitalismo das empresas multinacionais apoiadas por um Estado ao seu serviço. Por outro lado, o segmento liderado pela China, centrado no papel estratégico do Estado dirigido pelo Partido Comunista chinês. Neste momento estamos perante dois futuros próximos que a nível global se apresentam como futuros capitalistas. De modos diferentes, ambos são reveladores de que para o capitalismo moderno a democracia foi sempre algo secundário, descartável quando foi obstáculo à acumulação infinita e à expansão da obtenção do lucro. Assentam em duas formas de Estado pós-liberal, o Estado-USA Inc. e o Estado-Partido da China. O modo como cada um deles concebe o papel da IA é o teste decisivo para avaliar a sua natureza e qualidade política.
O Estado-USA Inc.
É ainda pouco conhecido o projeto impulsionado pelas grandes empresas de IA de, através da automação, privatizar muitas funções do Estado para além das já conhecidas funções da guerra e da vigilância. Está a ser experimentado a nível dos governos estaduais dos EUA através de parcerias público-privadas. As grandes empresas de hi-tech concentram os seus investimentos em determinadas regiões, criando núcleos (hubs) de desenvolvimento tecnológico, criando universidades big-tech, produção de semicondutores e enormes centros de dados. O poder político que os oligarcas da IA investem nos governos locais faz com que, em tais parcerias, o interesse privado se converta em interesse público e, com isso, os impostos pagos pelos cidadãos sejam postos ao serviço dos interesses privados destes investidores.
Um dos casos recentemente documentados é o do Silicon Heartland na área metropolitana da cidade de Columbus Ohio: a New Albany Company transformada em governo da cidade de New Albany. Trata-se de embriões de privatização do Estado, o Estado-USA Inc., que se ampliam tanto geograficamente como ao nível de governo em que atuam.
Estas grandes empresas são as mesmas que obtêm contratos com o Estado federal nas áreas da defesa e da inteligência e passam a condicionar de forma decisiva a política de segurança nacional. Aliás, no caso que refiro, o âmbito de influência ultrapassa o próprio Estado e passa a ter uma dimensão geopolítica internacional. O exemplo referido mostra como as empresas startups israelitas se associam a estes investimentos tecnológicos de modo tão intenso que a política de segurança dos EUA fica tecnologicamente refém dos interesses de segurança de Israel, em caso algum se lhes podendo opor.
Subjacente ao protagonismo midiático de figuras como Peter Thiel ou Elon Musk, está em gestação uma filosofia política que se vai consolidando nos subterrâneos da sociedade oficial, criando e unindo dois consensos aparentemente distintos: o consenso da IA e o consenso da extrema-direita. Seleciono dois componentes dessa filosofia que me parecem particularmente importantes: o tecno-otimismo centrado na IA e o iluminismo escuro ou neoreacionarismo.
O tecno-otimismo
O tecno-otimismo é um movimento que defende o progresso tecnológico como solução para todos os problemas, inclusive, para os problemas que a tecnologia cria. O progresso tecnológico assenta em dois pilares: a IA e o mercado como grande regulador econômico, social, político e cultural. Um dos seus principais ideólogos é Marc Andreessen, autor de vários textos sobre o tema, nomeadamente do Manifesto Tecno-Otimista (The Techno-Optimist Manifesto).
Eis algumas das ideias principais:
A nossa civilização assenta na tecnologia; os tecno-otimistas acreditam que as sociedades, tal como os tubarões, ou crescem ou morrem; dêem-nos um problema do mundo real e conseguiremos inventar a tecnologia que o resolverá; acreditamos que os mercados livres são a forma mais eficaz de organizar uma economia tecnológica; acreditamos que os mercados são uma forma inerentemente individualista de alcançar resultados coletivos superiores; acreditamos que não há conflito entre os lucros capitalistas e um sistema de segurança social que proteja os mais vulneráveis; acreditamos que os mercados são geradores, não exploradores; de soma positiva, não de soma zero; combine tecnologia e mercados e obterá aquilo a que Nick Land chamou de «máquina tecno-capitalista», o motor da criação material perpétua, do crescimento e da abundância; acreditamos na natureza, mas também acreditamos na superação da natureza; não somos primitivos, encolhidos de medo do raio, somos o predador de topo, o raio trabalha a nosso favor; acreditamos que a Inteligência Artificial é a nossa alquimia, a nossa Pedra Filosofal — estamos, literalmente, a fazer a areia pensar; acreditamos que a Inteligência Artificial deve ser entendida, acima de tudo, como uma solucionadora universal de problemas, e temos muitos problemas para resolver; os nossos inimigos não são pessoas más — mas sim más ideias; a nossa sociedade atual tem sido alvo de uma campanha de desmoralização em massa há seis décadas — contra a tecnologia e contra a vida — sob vários nomes como “risco existencial”, “sustentabilidade”, “ESG” [acrônimo inglês de Governança Ambiental e Social], “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, “responsabilidade social”, “capitalismo das partes interessadas” [stakeholder capitalism], “Princípio da Precaução”, “confiança e segurança”, “ética tecnológica”, “gestão de risco”, “decrescimento”, “os limites do crescimento”.
Se a tecnologia é o motor do progresso, a IA é o combustível. Noutro texto, intitulado “Why AI Will Save the World”, Marc Andreessen afirma:
Na nossa nova era da IA:
Cada criança terá um tutor de IA que é infinitamente paciente, infinitamente compassivo, infinitamente conhecedor, infinitamente prestável. O tutor de IA estará ao lado de cada criança em cada etapa do seu desenvolvimento, ajudando-a maximizar o seu potencial com a versão mecânica do amor infinito.
Cada pessoa terá um assistente/treinador/mentor/formador/conselheiro/terapeuta de IA que será infinitamente paciente, infinitamente compassivo, infinitamente conhecedor e infinitamente prestável. O assistente de IA estará presente em todas as oportunidades e desafios da vida, maximizando os resultados de cada pessoa.
Cada cientista terá um assistente/colaborador/parceiro de IA que expandirá significativamente o seu âmbito de investigação científica e as suas realizações. Cada artista, cada engenheiro, cada empresário, cada médico, cada profissional de cuidados de saúde terá o mesmo no seu domínio.
Todos os líderes de pessoas — CEO, responsável governamental, presidente de uma organização sem fins lucrativos, treinador desportivo, professor — terão o mesmo. Os efeitos multiplicadores de melhores decisões tomadas pelos líderes junto das pessoas que lideram são enormes, pelo que este aumento da inteligência poderá ser o mais importante de todos.
O crescimento da produtividade em toda a economia irá acelerar drasticamente, impulsionando o crescimento económico, a criação de novas indústrias, a criação de novos empregos e o aumento dos salários, resultando numa nova era de maior prosperidade material em todo o planeta.
Os avanços científicos, as novas tecnologias e os medicamentos irão expandir-se drasticamente, à medida que a IA nos ajuda a descodificar ainda mais as leis da natureza e a aproveitá-las em nosso benefício.
As artes criativas entrarão numa era dourada, à medida que artistas, músicos, escritores e cineastas potenciados pela IA ganham a capacidade de concretizar as suas visões muito mais rapidamente e em maior escala do que nunca.
Chego mesmo a pensar que a IA irá melhorar a condução da guerra, quando esta for inevitável, reduzindo drasticamente as taxas de mortalidade em tempo de guerra. Todas as guerras são caracterizadas por decisões terríveis tomadas sob pressão intensa e com informação extremamente limitada por líderes humanos com capacidades muito limitadas. Agora, os comandantes militares e os líderes políticos terão conselheiros de IA que os ajudarão a tomar decisões estratégicas e táticas muito melhores, minimizando o risco, o erro e o derramamento de sangue desnecessário.
Em suma, tudo o que as pessoas fazem hoje com a sua inteligência natural pode ser feito muito melhor com a IA, e seremos capazes de enfrentar novos desafios que eram impossíveis de resolver sem a IA, desde curar todas as doenças até alcançar a viagem interestelar.
E isto não se resume apenas à inteligência! Talvez a qualidade mais subestimada da IA seja o quão humanizante ela pode ser. A arte gerada por IA dá às pessoas que, de outra forma, não teriam competências técnicas, a liberdade de criar e partilhar as suas ideias artísticas. Conversar com um amigo de IA empático melhora realmente a sua capacidade de lidar com a adversidade. E os chatbots médicos de IA já são mais empáticos do que os seus homólogos humanos. Em vez de tornar o mundo mais duro e mecanicista, uma IA infinitamente paciente e compreensiva tornará o mundo mais acolhedor e agradável.
O que está em jogo aqui é muito importante. As oportunidades são profundas. A IA é muito possivelmente a coisa mais importante — e a melhor — que a nossa civilização já criou, certamente ao nível da eletricidade e dos microchips, e provavelmente para além deles.
O desenvolvimento e a proliferação da IA — longe de ser um risco que devamos temer — são uma obrigação moral que temos para connosco próprios, para com os nossos filhos e para com o nosso futuro.
Devíamos estar a viver num mundo muito melhor com a IA, e agora podemos.
O iluminismo escuro e o neoreacionarismo
A filosofia subjacente ao Estado-USA Inc. combina extremismo liberal—liberdade, propriedade individual, mercados livres, incluindo os de IA sem limites– com extremismo autoritário, o neoreacionarismo: prioridade da ordem e da segurança contra a igualdade, a democracia e o Estado enquanto este não for privatizado). Nos dois textos que acabo de mencionar o Estado só é mencionado na expressão “state of the markets”. Não surpreende que hoje seja uma das filosofias que alimenta o crescimento da extrema-direita global. O filósofo mais citado é Nick Land, antigo professor da Universidade de Warwick, e nessa altura defensor do aceleracionismo anarquista, com influência de Gilles Deleuze e Felix Guattari e hoje, defensor do que designa como iluminismo escuro [Dark Illuminism]. Segundo ele, o iluminismo do século XVIII foi um erro fatal, a democracia e o progressismo social têm sido os grandes fatores de estagnação, o Estado moderno é uma estrutura obsoleta, que designa por “Catedral”, que será ultrapassada pelo desenvolvimento do capitalismo assente na IA. O sistema político autoritário do futuro resultará da conversão do Estado numa empresa, sociedade por ações, liderada por um CEO (ditador) que garante os lucros e a eficiência do país e em que os cidadãos são clientes e acionistas. Chama a este modelo político o Neocamaralismo. Não há dissidência, quem discorda tem a opção de sair e de se juntar a outro Estado-empresa. O que Yanis Varoufakis define como tecnofeudalismo e denuncia como sendo o pós-capitalismo do presente é aqui apresentado como o projeto de um futuro glorioso. O presente distópico de um é o futuro utópico de outro.
Como tenho argumentado, o capitalismo continua a ser o modo de produção globalizado e nunca o foi tão completamente como é hoje. O autoritarismo está na essência do liberalismo e esse autoritarismo só não foi evidente enquanto a burguesia lutou para conquistar o poder político até então nas mãos da aristocracia e do clero do Ancien Regime. Estamos a assistir ao Ómega liberal, as suas contradições num ponto máximo.
O Estado-Partido da China
Tem havido um debate interessante, mas um tanto ocioso para o meu argumento, sobre a natureza do regime econômico da China: um regime comunista? Um regime socialista? Um regime socialista de Estado? Um regime misto capitalista-socialista? Um regime capitalista de Estado? Não conheço suficientemente bem o regime chinês para poder tomar uma posição nem isso é importante para o argumento que desenvolvo aqui. Estou interessado no perfil do segmento do capitalismo global liderado pela China. Ou seja, no plano das relações internacionais, a China comporta-se como um país capitalista em processo de expansão. Precisamente porque é um segmento em expansão pode apresentar algumas características conjunturais de cooperação internacional que não são capitalistas (isto é, não são orientadas pela incessante ampliação do lucro), mas em termos de rivalidade central com os EUA (a busca de zonas de influência e luta pelo acesso aos recursos naturais) o perfil geral é o de um capitalismo global em expansão.
A China comunista nasceu anti-liberal, privilegiando a igualdade em detrimento da liberdade, reduzindo ao mínimo a propriedade privada e privilegiando a propriedade comum, sobretudo sob a forma de propriedade estatal, e finalmente, o regime político que adotou não foi o da democracia liberal, mas o da democracia popular.
Comparação fora da caixa
Comparo estes dois modelos de Estado à luz de três ideias fundacionais do liberalismo: liberdade, propriedade privada e democracia
A liberdade
A comparação entre o Estado-USA Inc. e o Estado-Partido chinês permite conclusões surpreendentes para alguns. No que diz respeito à equação liberdade-igualdade, estamos perante duas soluções aparentemente opostas.
O Estado-USA Inc. representa o extremo do domínio do princípio da liberdade sobre o princípio da igualdade. A manifestação mais evidente é a concentração sem precedentes da riqueza. Mas se no liberalismo a liberdade e a igualdade concretas são aquelas que emergem das relações de troca assentes na propriedade privada, o aumento da desigualdade social traduz-se na perda da liberdade dos indivíduos que pertencem às classes sociais empobrecidas. A liberdade que lhes é concedida não é acompanhada pelas condições que lhes permitiriam ser efetivamente livres. Nestas condições, quando mais autônomos são em abstrato para tomar decisões e fazer escolhas de vida, menos condições têm para exercer efetivamente essa autonomia. Quando a liberdade concedida as grandes maiorias é a liberdade para serem miseráveis, estaremos perante a miséria da liberdade.
O que é ser livre em abstrato? Quando totalmente desconectada da igualdade, a liberdade não perde totalmente sentido, mas muda de qualidade. É-se livre para exercer escolhas triviais e, no fundo, falsas porque são escolhas autorizadas dentro de um menu decidido por quem tem poder para impedir que se escolham soluções que poderiam pôr em causa esse poder. São, pois, liberdades em grande medida ilusórias. Esse tipo de escolha é o que circula até à exaustão nas redes sociais dos nossos dias.
O Estado-Partido da China maximiza a igualdade em detrimento da liberdade. A igualdade nunca é plena. Aliás, neste tipo de Estado sempre se falou sobre os privilégios da burocracia governante e partidária. Acresce que o tipo de regime socio-económico em vigor na China tem evoluído no sentido aumentar a desigualdade. Em teoria, um Estado liberal que, por hipótese conseguisse maximizar igualdade maximizaria na mesma medida a liberdade uma vez que as trocas, por terem lugar entre iguais em concreto, teriam de ser reciprocamente equilibradas. Acontece que o Estado-Partido não é um Estado liberal e assenta na ideia de que o liberalismo-capitalismo em caso algum permitiria maximizar a igualdade concreta. Por essa razão, as limitações da liberdade não decorrem das relações de troca horizontais entre indivíduos, mas de relações verticais entre Estado e indivíduos. Também aqui há liberdades autorizadas e liberdades não autorizadas, mas o critério é ditado por dikat político e não como resultado do domínio do princípio da liberdade sobre o principio da igualdade.
De tudo se pode concluir que em termos de limitações da liberdade as diferenças não são tão grandes quanto se possa imaginar sobretudo se tivermos em conta a experiência de vida das classes sociais que mais sofreram com a desigualdade (as grandes maiorias) e que o Estado-Partido retirou da pobreza. Calcula-se que nas últimas quatro décadas a China elevou 800 milhões de pessoas acima do nível de pobreza extrema. Em 2021, a China declarou oficialmente ter erradicado totalmente a pobreza absoluta, cumprindo a Agenda 2030 da ONU com dez anos de antecedência. Os números globais sobre a diminuição da pobreza devem-se em grande medida ao desempenho da China.
A propriedade privada
O Estado-USA Inc. significa a privatização total do Estado e, portanto, de tudo o que se pode considerar propriedade ou funções do Estado.
Desde a sua fundação em 1949, o Estado-Partido da China evoluiu bastante no que diz respeito à relação entre propriedade privada e propriedade comum, sobretudo na forma de propriedade estatal. Desde então, o espaço da propriedade individual, privada deixou de ser residual e é hoje muito mais ampla e talvez essa seja precisamente uma das razões do aumento da desigualdade social. Mas propriedade estatal mantém total prioridade sobretudo nas áreas que se considera serem de valor estratégico para garantir a soberania, a segurança nacional e a partilha equilibrada de bens essenciais à sustentabilidade da vida coletiva. Por exemplo, são propriedade estatal as terras urbanas (não os prédios construídos), grandes indústrias de base, bancos públicos e recursos naturais.
Além da propriedade estatal, existe propriedade coletiva, propriedade comum não estatal. Enquanto a propriedade estatal é de todo o povo, a propriedade coletiva é a propriedade comum a um grupo específico de cidadãos. É o caso das terras rurais que, ao contrário das terras urbanas, não pertencem ao Estado, pertencem a coletivos locais de camponeses, e as empresas comunais de pequena dimensão. De propriedade privada (de indivíduos ou de empresas) são, por exemplo, prédios residenciais, automóveis, maquinaria, e investimentos individuais.
O caráter comum da propriedade estatal é sempre mais abstrata, dada a generalidade das suas funções “ao serviço do povo”. Mas na medida em que o Estado não é privatizado, como acontece com o Estado-USA Inc., a propriedade estatal pode mais facilmente servir interesses coletivos.
Democracia
O Estado-USA Inc. representa o máximo de desfiguração da democracia liberal. Para usar a expressão de Thomas Hobbes, a discrepância entre o poder natural e o poder instrumental é tal que o poder económico, em vez de recorrer ao poder político para se expandir, como sempre fez, converte-se em poder político tout court exercendo todas as funções que, mesmo a teoria do Estado mínimo do liberalismo, considerou serem funções essenciais do Estado, tais como defesa nacional, ordem pública e tributação. A desfiguração da democracia liberal é manifesta no modo como o poder político se distancia dos cidadãos, das suas expectativas de bem-estar material e de condições de vida digna. Para disfarçar essa distância e para diminuir o custo político que ela pode envolver, o Estado investe em políticas simbólicas de recorte populista e nacionalista para o que recorre à invenção permanente de inimigos internos e externos e à proclamação de vitórias ilusórias em guerras, de fato, perdidas. A sequência dos momentos em que os cidadãos podem ter voz e decidir (eleições) permitem intervalos de muita arbitrariedade; quando decidem, as alternativas são cada vez menos distintas e, mesmo assim as decisões são frequentemente ignoradas. Para avaliar a distância crescente entre governantes e governados nas democracias liberais, bastará perguntar aos cidadãos europeus e norte-americanos o que pensam das guerras que os seus governos estão a promover e a preparar.
Por sua vez, os estudiosos da política chinesa têm vindo a mostrar que o Partido Comunista Chinês tem canais de proximidade (consulta e avaliação) com os interesses reais dos cidadãos mais intensos que os dos partidos da “democracias ocidentais”. A “democracia popular” chinesa avalia o seu desempenho pela eficácia com que melhora as condições de vida material dos seus cidadãos e cuida do seu bem-estar a longo prazo. A consulta às bases é constante. Durante muito tempo, a ciência política distinguiu entre democracia formal e democracia material, entre a disputa partidária e teatralidade eleitoral, por um lado, e as melhorias concretas do bem-estar dos cidadãos decorrentes directamente da participação democrática, por outro. Sem democracia formal, a China parece ter encontrado outros meios para auscultar os cidadãos e garantir que as suas necessidades sejam atendidas. Aliás, a ausência de democracia formal não é total uma vez que à selecção meritocrática dos candidatos pelas estruturas do partido segue-se a eleição democrática entre os seleccionados.
Enquanto a Ocidente a democracia formal tem toda a prioridade sobre a democracia material e, de facto, cada vez mais se distancia desta, a Oriente a democracia material assume total prioridade e os mecanismos de participação e de consulta garantem a relativa proximidade entre governantes e governados. Em face disto, tudo leva a crer que a oposição entre autocracia e democracia para distinguir politicamente os dois modelos de Estado tem vindo a perder algum sentido.
Refletindo sobre a comparação
Os dois projetos de futuro a médio (ou mesmo a curto prazo), o Estado-USA Inc. e o Estado-Partido chinês, são ambos pós-liberais. O primeiro, porque tendo levado ao limite uma possível realização do liberalismo, terminou dialeticamente por cair no seu oposto; o segundo, porque, tendo recusado o liberalismo desde o início, a evolução posterior do capitalismo global fez com que o pré-liberalismo se convertesse dialeticamente no equivalente do pós-liberalismo.
Avaliando em conjunto os princípios da liberdade, da propriedade e da democracia e dando a cada um deles igual valor, parece concluir-se objectivamente que o Estado-Partido chinês oferece ou pode vir a oferecer melhores condições de vida à maioria cidadãos que o Estado-USA Inc.. Aliás, este último tem uma vocação distópica inequívoca.
Isto não significa que quem vive a experiência de qualquer deles considere que, se pudesse optar, optaria pelo que lhe desse melhores condições de vida. Subjectivamente os cidadãos de qualquer destas formas de Estado têm vindo a ser ideologicamente condicionados para pensar que a experiência estatal que vivem é a única possível ou legítima, por mais frustração que isso lhes cause. Além disso, o conjunto de cidadãos não é um conjunto de indivíduos, é um conjunto de classes em conflito que atribuem peso diferente aos valores da liberdade, da propriedade e da democracia.
Não se pense que vivemos em algum empate histórico. Estamos perante movimentos globais, tensos e muito dinâmicos de conquista ou de consolidação de áreas de influência. O Estado-Partido chinês lidera o segmento do capitalismo global ascendente e, a menos que a uma guerra cataclísmica o trave, ele avançará mais ou menos rapidamente. Entretanto, nesse processo, tanto ele como Estado-USA Inc. irão evoluindo em direcções imprevisíveis, tão imprevisíveis quanto o formato do mundo multipolar do futuro próximo.
Sem querer abrir a caixa de pandora considero que a questão ecológica e a questão do papel da IA são os dois testes decisivos da natureza e da qualidade política dos dois regimes estatais em confronto. Concentro-me, por agora, na IA.
A IA como teste decisivo
A comparação entre as concepções que os dois futuros próximos têm da IA é reveladora da orientação social e política de cada um desses futuros.
Para o Estado-USA Inc., a IA é o máximo potenciador da propriedade privada enquanto poder social e político. Para alguns, por exemplo, Peter Thiel e Nick Land, um Segundo Advento está a emergir graças à IA. Com isso, uma nova teologia se constitui com a IA convertida na divindade que fundamenta uma nova teologia da prosperidade. Mas a IA tem uma outra virtualidade, a de protagonizar uma Guerra Santa contra China e garantir a vitória do Bem, isto é, do Estado-USA Inc.. No texto de Marc Andreessen a que já me referi sobre o papel da IA na salvação do mundo afirma-se:
Existe um risco final — e real — relacionado com a IA que é provavelmente o mais assustador de todos:
A IA não está a ser desenvolvida apenas nas sociedades relativamente livres do Ocidente, está também a ser desenvolvida pelo Partido Comunista da República Popular da China. A China tem uma visão da IA muito diferente da nossa — eles encaram-na como um mecanismo de controlo autoritário da população, ponto final. Nem sequer estão a ser discretos quanto a isto, são muito claros sobre o assunto e já estão a levar a cabo a sua agenda. E não pretendem limitar a sua estratégia de IA à China — pretendem proliferá-la por todo o mundo, em todos os locais onde estão a implantar redes 5G, em todos os locais onde estão a conceder empréstimos no âmbito da iniciativa «Belt and Road», em todos os locais onde estão a disponibilizar aplicações de consumo amigáveis, como o TikTok [até recentemente], que servem de fachada para a sua IA de comando e controlo centralizados.
O maior risco da IA é que a China conquiste o domínio global da IA e nós — os Estados Unidos e o Ocidente — não o consigamos. Proponho uma estratégia simples para lidar com isto — na verdade, a mesma estratégia que o Presidente Ronald Reagan utilizou para vencer a primeira Guerra Fria contra a União Soviética.
«Nós ganhamos, eles perdem»
Em vez de permitirmos que o pânico infundado em torno da IA “assassina”, da IA “prejudicial”, da IA destruidora de empregos e da IA geradora de desigualdade nos coloque na defensiva, nós, nos Estados Unidos e no Ocidente, devemos apostar na IA com toda a força que for possível. Devemos procurar vencer a corrida pela superioridade tecnológica global em matéria de IA e garantir que a China não o faça.
Nesse processo, devemos integrar a IA na nossa economia e sociedade o mais rápido e intensamente possível, a fim de maximizar os seus benefícios para a produtividade económica e o potencial humano. Esta é a melhor forma tanto de compensar os riscos reais da IA como de garantir que o nosso modo de vida não seja substituído pela visão chinesa, muito mais sombria.
Por sua vez, a mais recente formulação da concepção que o Estado-Partido da China tem da IA foi expressada pelo Presidente Xi Jinping na conferência da abertura do Congresso Mundial da IA realizado em Shanghai em 16 de Julho deste ano em que 29 países assinaram um acordo para criar a Organização Mundial da Cooperação em IA (WAICO, sigla em inglês). Na sua conferência Xi, Jinping salientou que IA é uma tecnologia estratégica que deve ser convertida num bem público global. Não pode continuar a ser um privilégio reservado a um pequeno número de países e de empresas. Defendeu um modelo de governo global da IA assente no multilateralismo, na cooperação internacional e no desenvolvimento partilhado de modo a eliminar novas desigualdades entre países, estabelecer regras comuns sobre segurança, ética e uso responsável da IA. Uma longa citação de alguns excertos justifica-se neste contexto:
Hoje em dia, estão a acelerar-se em todo o mundo mudanças profundas, sem precedentes num século. A nova ronda de revolução tecnológica e transformação industrial avança a um ritmo acelerado, e o mundo entrou num período sem precedentes de inovação ativa no domínio das tecnologias de IA. A conectividade inteligente, a colaboração homem-máquina, a integração intersetorial, a criação e partilha conjuntas, bem como outras tecnologias inteligentes, estão a libertar um enorme potencial. Tudo isto traz consigo grandes oportunidades, mas também desafios para a governação. Nós, seres humanos, temos de responder às questões que o nosso tempo nos coloca: Como conviver com máquinas pensantes? Como garantir a segurança quando os algoritmos fazem parte do processo de tomada de decisões? Como enfrentar os desafios éticos decorrentes das tecnologias através de uma governação adaptativa? Como concretizar a IA para todos quando a desigualdade continua a aumentar? Estas questões exigem uma reflexão séria e respostas concretas por parte de toda a comunidade internacional.
Na opinião da China, todos os países devem adotar uma abordagem centrada nas pessoas e desenvolver a IA para o bem e para o progresso. Devemos garantir que a IA seja um importante motor de prosperidade partilhada e de segurança comum. Devemos unir esforços para construir um sistema justo e equitativo de governação global da IA. Para tal, gostaria de partilhar quatro observações.
Em primeiro lugar, devemos aderir ao princípio da abertura e do benefício mútuo e impulsionar o desenvolvimento impulsionado pela inovação. Enquanto novo motor do crescimento económico mundial e acelerador da transição dos motores de crescimento, a IA está a passar do mundo digital para o mundo físico. Devemos aproveitar esta oportunidade histórica e única para incentivar o código aberto, a abertura, a colaboração e a partilha. Devemos facilitar a inovação tecnológica, o desenvolvimento industrial e a aplicação da IA com base em cenários. Devemos avançar de forma coordenada na transformação e modernização das indústrias tradicionais, no fomento e crescimento das indústrias emergentes e no planeamento prospectivo das indústrias do futuro, para que todos os setores e empresas possam beneficiar da IA.
Em segundo lugar, devemos reforçar a consciência dos riscos e garantir que a IA seja segura e controlável. A IA deve ser uma ferramenta de confiança para a humanidade. Devemos levar a sério os vários tipos de riscos inerentes e secundários que a IA pode desencadear. Devemos implementar leis e regulamentos, bem como sistemas de monitorização tecnológica, alerta precoce e resposta a emergências, a fim de reforçar a linha de segurança, prevenir abusos e utilizações maliciosas e garantir que a IA esteja sempre sob controlo humano. Entretanto, devemos opor-nos conjuntamente à interpretação excessiva do conceito de segurança nacional no domínio da IA e à priorização da segurança de um país em detrimento da segurança dos outros.
Em terceiro lugar, devemos incentivar a inclusão e promover a aprendizagem mútua entre civilizações. O desenvolvimento da IA e a sua aplicação não devem corroer nem comprometer a diversidade das civilizações mundiais nem a singularidade das culturas dos diferentes países. Temos de moldar os valores da IA com base nos valores comuns da humanidade e fazer bom uso das tecnologias de IA para aumentar a compreensão, a tolerância, os intercâmbios e a partilha entre todas as civilizações. Devemos cuidar do jardim das civilizações com grande atenção, para garantir que a beleza de cada civilização seja apreciada e partilhada.
Em quarto lugar, devemos defender a solidariedade e melhorar a governação global. A IA é um bem inestimável que encapsula a sabedoria coletiva da humanidade. Devemos praticar um verdadeiro multilateralismo e reconhecer o importante papel das Nações Unidas. Devemos reforçar a harmonização e a coordenação das estratégias de desenvolvimento da IA, das regras de governação e das normas técnicas, de modo a formar, o mais rapidamente possível, um quadro de governação global baseado no consenso, para que esta tecnologia de ponta beneficie melhor a humanidade. Temos de levar a cabo uma cooperação internacional abrangente e ajudar os países do Sul Global no reforço das capacidades, a fim de colmatar as disparidades digitais e em matéria de IA, promover o desenvolvimento sustentável e evitar a criação de novas injustiças históricas no domínio da IA.
Leão XIV e Xi Jinping
Para surpresa de muitos, a concepção chinesa da IA é muito mais próxima da concepção defendida recentemente pelo Papa Leão XIV na sua primeira grande encíclica, Magnifica humanitatis do que a concepção dos oligarcas da IA no Estado-USA Inc..
As concepções chinesas e norte-americanas sobre o papel estratégico e internacional da IA não podem ser mais contrastantes. Isto não significa que os discursos coincidam com as práticas ou que a China não esteja em competição com os EUA. Pelo contrário, essa competição é bem visível. Mas não é menos visível que a China, ao contrário dos EUA, visa mitigar a competição através de um governo global multilateral, de modo a evitar que a IA se converta na nova versão da divisão digital do mundo, desta vez ainda mais fraturante e de consequências imprevisíveis. Estas são também a as preocupações do Papa Leão XIV expressadas na sua encíclica.
Será que o despotismo oriental, se alguma vez existiu, está a ser substituído por um despotismo ocidental emergente contra o qual o Papa Leão XIV também luta?
Conclusão ou dilema
A comparação entre o Estado-USA Inc. e o Estado-Partido chinês mostra que o mundo é hoje multipolar. Representam dois futuros próximos cada um deles liderado por uma das duas potências que hoje dominam o capitalismo global. A grande maioria dos países tem relações desiguais com ambos, relações de reciprocidade assimétrica em que se combinam interesses nacionais e condicionamentos geoestratégicos e em que a história tem mais peso do que se pode imaginar. Os países do Norte global (Europa e as Europas fora do lugar sobretudo nas Américas na Oceânia e Israel) alinham-se (voluntaria ou involuntariamente) com o segmento do capitalismo global liderado pelos EUA, enquanto os países do Sul global (a maioria dos quais esteve sujeito ao colonialismo histórico europeu) têm vindo a estreitar nos últimos trinta anos as relações com o segmento do capitalismo global liderado pela China.
As relações internacionais com a China têm sido mais fáceis e com vantagens mutuas mais visíveis. Aliás, esse foi o teor das relações dos EUA com a China durante as primeiras décadas da abertura da China ao mercado mundial, enquanto a expansão da China foi vantajosa para solucionar a crise de acumulação do capitalismo das empresas multinacionais e enquanto essa expansão não se converteu em rivalidade existencial para os EUA. Tal como aconteceu no passado com impérios em sua fase ascendente, a China centra as relações internacionais no domínio económico e não interfere significativamente com a política interna dos países que se acolhem na sua área de influência. As trocas são económicas e os investimentos ocorrem nas infraestruturas e no acesso aos recursos naturais com muito pouco relevo dado às políticas de segurança e às relações militares.
Isto não significa de modo nenhum que os países sejam plenamente livres de escolher as suas alianças e a prova disso são as guerras regionais que têm vindo a proliferar, da Ucrânia ao Medio Oriente, do Norte de Africa ao Sudão, ou a ingerência cada vez mais intensa dos EUA nos países que tradicionalmente foram suas zonas de influência, a Europa, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, e as Américas.
Não se pode prever o futuro, nem sequer o futuro próximo. Duas hipóteses podem ou não vir a ser confirmadas. A primeira é que a concepção da IA para que aponta o Estado-Partido chinês dá mais garantias de paz e de benefícios partilhados. A segunda é que, embora nenhum dos modelos de Estado esteja preparado para enfrentar os desafios de longo prazo, nem seja crível que esses desafios possam ser exclusivamente enfrentados por Estados e, muito menos, isoladamente, o Estado-Partido chinês está objetivamente mais habilitado a preparar-se.
O que se pode afirmar com alguma segurança é que, à luz do seu desempenho atual, nenhum dos modelos de Estado e de expansão imperial é sustentável a longo prazo. Estamos perante duas formas rivais expansão do capitalismo global. Ao contrário do que aconteceu no passado, não estamos perante duas expansões económicas e político-ideológicas fundamentalmente distintas. Mesmo aceitando que internamente o regime chinês é socialista, no plano internacional a rivalidade é entre duas formas distintas de globalização capitalista.
Estamos num mundo totalmente diferente daquele que a Terceira Internacional comunista pretendeu construir pelo menos até à fase da estalinização. Aliás, à luz do maior peso que a propriedade privada tem vindo a assumir na China e à luz da desfiguração crescente da democracia liberal nos EUA, pode afirmar-se que os dois sistemas se têm vindo a aproximar e não a distanciar. As duas expansões imperiais assemelham-se muito na luta pelo acesso aos recursos naturais.
Em face do conceito de exploração ampliada que tenho vindo a defender, a exploração dos seres humanos segue de par com a da natureza como sempre sucedeu na época moderna. A natureza tem direitos cuja violação grosseira começa a ser intolerável e com repercussões evidentes na vida dos cidadãos, sobretudo nos países que menos contribuíram para a exploração ilimitada da natureza ou que menos beneficiaram dela. A fratura metabólica da relação humano-natureza (dois lados da mesma totalidade) da época moderna está a atingir níveis sem precedentes, dos incêndios à desertificação, das inundações aos acontecimentos meteorológicos extremos, das pandemias às consequências sanitárias dos elevados níveis de poluição. Como referi acima, as consequências de tal fratura só poderiam ser adiadas se houvesse outro planeta habitável. Por outro lado, ao contrário do que proclamam os tecno-optimistas, a IA é tão devoradora de recursos naturais como as tecnologias anteriores.
A médio-longo prazo, a solução tem ser encontrada num horizonte pós-capitalista onde o comum (não necessariamente estatal) se sobrepõe à propriedade privada, e onde os seres humanos se convencem que a natureza não lhes pertence. Eles é que pertencem à natureza, como partes da mesma totalidade una e diversa. As estranhas trajetórias do liberalismo e do pósliberalismo que nos trouxeram até aqui chegaram ao fim. Daqui em diante impõe-se a libertação profunda do comum neste minúsculo planeta azul. Se ela ocorre antes ou depois de uma guerra marca a diferenças entre uma transição paradigmática para viventes ou um projeto revolucionário para sobreviventes.
Foto: Bao Dandan/Xinhua
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/entre-o-estado-usa-inc-e-o-estado-partido-da-china-a-ia-como-teste-decisivo-2/
