Em termos jurídicos e geopolíticos, cercar a Venezuela por mar e ar com meios militares dos EUA, sob uma justificativa frágil de “guerra às drogas”, é um ataque direto à soberania do país e altamente problemático à luz do direito internacional. Além disso, os próprios dados da ONU e de agências especializadas desmontam a narrativa de que a Venezuela seria um grande vetor de cocaína para os EUA, o que reforça a leitura de que o objetivo real é pressão estratégica sobre um país com as maiores reservas de petróleo do mundo e posição chave na América do Sul.
Soberania e direito internacional
– A Carta da ONU proíbe o uso da força e a ameaça de força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado, salvo em autodefesa ou com autorização do Conselho de Segurança. Quando os EUA deslocam frotas, realizam ataques contra embarcações na região do Caribe e ameaçam “fechar” o espaço aéreo em torno da Venezuela, com base em interpretações unilaterais, colocam-se em rota de colisão com esses princípios.
– Painéis de especialistas da ONU e o próprio Alto Comissariado de Direitos Humanos já classificaram recentes ataques norte‑americanos a barcos “suspeitos” de narcotráfico como violações do direito internacional, inclusive falando em “execuções extrajudiciais” e chamando a atenção para a ausência de autorização multilateral. Isso reforça a leitura de que se trata de uma operação de coerção militar e demonstração de força, não de uma ação legítima de aplicação da lei baseada em provas robustas.
A narrativa do narcotráfico e o que a ONU mostra
– Relatórios da UNODC e dados usados em debates na ONU indicam com clareza que a Venezuela não é produtora de cocaína e tem papel marginal nas principais rotas globais, que seguem concentradas em Colômbia (produção) e em corredores que passam por Peru, Bolívia, Equador, América Central e México. Em algumas análises, estima‑se que uma fração bem menor do fluxo total de cocaína passe por território ou águas venezuelanas, enquanto países como Equador despontam como grandes hubs de trânsito para Europa e EUA.
– A ONU e especialistas citados em veículos internacionais vêm explicitamente contestando a retórica de que a Venezuela seja o “grande vilão” do narcotráfico para os EUA, apontando que a maior parte da cocaína apreendida tem origem colombiana e transita por rotas mais eficientes do ponto de vista logístico (Pacífico, América Central, México). Isso não quer dizer que não exista tráfico na Venezuela nem participação de atores estatais e paraestatais, mas desmonta a ideia de que a “guerra às drogas” justificaria um cerco militar nessas proporções.
Petróleo, geopolítica e controle regional
– A Venezuela tem uma das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, e documentos e análises de think tanks, bem como reportagens, reconhecem que energia e acesso a hidrocarbonetos são um componente central da disputa entre Washington e Caracas. O endurecimento de sanções, a pressão militar e o apoio a mudanças de regime são, recorrentemente, interpretados como formas de influenciar quem controla esses recursos e sob quais condições são explorados (empresas, contratos, alinhamento geopolítico).
– O posicionamento de navios de guerra e o uso da retórica de “ameaça narcoterrorista” no entorno venezuelano também produzem um efeito de sinalização para toda a América do Sul: trata-se de afirmar capacidade de projeção de poder dos EUA no Caribe e no norte da América do Sul, afetando cálculos de países vizinhos sobre alianças militares, investimentos em energia e autonomia estratégica. Nessa ótica, o objetivo não é apenas Caracas, mas o desenho de forças em toda a região, em disputa com influências de China e Rússia.
Desrespeito ao sistema multilateral
– Ao agir com base em “autodefesa estendida” contra embarcações e alvos ligados à Venezuela, sem consenso no Conselho de Segurança, os EUA enfraquecem o próprio sistema de segurança coletiva que dizem defender, abrindo precedente para outras potências usarem justificativas semelhantes para intervir em seus entornos regionais.
– A reação de países como Rússia, Irã e outros, que denunciaram a operação como violação da Carta da ONU e ameaça à paz regional, mostra como o episódio é lido globalmente: não como uma ação policial neutra, mas como mais um caso de unilateralismo militar, com riscos de escalada e de erosão das normas que protegem a soberania dos Estados menores.
Em síntese:
– O discurso de combate ao narcotráfico é frágil, já que dados da ONU e de agências independentes indicam que a Venezuela não é o eixo central do fluxo de cocaína para os EUA.
– As operações americanas levantam sérias dúvidas de legalidade internacional, pois projetam força militar sobre mar e ar próximos a um Estado soberano sem mandato claro das Nações Unidas.[
– Em segundo plano, aparecem interesses estratégicos em petróleo, influência política e controle do tabuleiro sul-americano, que ajudam a explicar a intensidade do cerco mais do que a retórica de “guerra às drogas”.
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FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
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