Especialistas destacam que chefe do Departamento de Estado avalia o pedido após análise jurídica nos EUA.
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal avance nas providências para a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente em Miami, nos Estados Unidos. As informações foram publicadas pela CNN Brasil.
Segundo a reportagem, antes de chegar ao governo norte-americano, o pedido brasileiro passa pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. A partir daí, o processo formal segue para o Departamento de Estado, comandado pelo secretário Marco Rubio, conforme explicou a doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo.
Trâmites da extradição e papel de Rubio
De acordo com Caneparo, assim que o Brasil formalizar o envio da solicitação, caberá ao Departamento de Estado receber e avaliar o material. Na primeira fase, são examinados aspectos como autenticidade dos documentos, fundamentos jurídicos e regularidade formal do pedido.
A especialista explica que Rubio terá influência política no processo, mas não decide sozinho sobre o mérito jurídico:
“O secretário de Estado, Marco Rubio, pode exercer influência diplomática, mas não é ele quem decide sobre o mérito jurídico da questão.”
O procedimento americano prevê ainda uma revisão por um procurador federal, que encaminhará o caso a um juiz. Esse magistrado analisará se o pedido respeita os requisitos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos na década de 1960.
Entre os pontos checados pelo juiz estão:
- Tipicidade da conduta — o crime deve existir nos dois países;
- Causa provável — não pode haver motivação política;
- Identidade do alvo — confirmação de quem é o extraditando.
Caneparo destaca ainda que a etapa final volta ao Departamento de Estado:
“Se o juiz disser que está tudo bem, o pedido volta para o Departamento de Estado e a decisão final não é do presidente Donald Trump, mas do secretário Marco Rubio. Então, é ele que tem o poder de autorizar ou negar. É claro que Trump pode orientar Rubio, além de exercer influência direta, política, para a decisão de Rubio. Mas não é o presidente [Trump] que vai autorizar ou não [a extradição].”
EUA costumam ser rígidos no cumprimento de exigências
O professor da UFF e pesquisador de Harvard, Vitelio Brustolin, também ouvido pela CNN, reforça que a extradição nos Estados Unidos segue um “procedimento técnico-jurídico”.
Segundo ele:
“Os EUA não extraditam ninguém apenas por conta do pedido diplomático. Eles exigem que o pedido internacional cumpra rigorosamente os requisitos do tratado de extradição, a lei federal de extradição e que também se cumpram os padrões constitucionais.”
Embora o trâmite seja essencialmente jurídico, Brustolin ressalta que a decisão final tem caráter político — e, nesse ponto, o presidente Donald Trump pode influenciar o secretário Rubio.
O professor também menciona possíveis motivos para negar a extradição:
Rubio pode rejeitar o pedido caso veja risco de perseguição, tortura ou violação de direitos humanos no Brasil.
Ainda assim, Brustolin lembra que os Estados Unidos figuram entre os países que mais extraditam estrangeiros e cidadãos americanos:
“Historicamente, os EUA costumam ser rígidos e exigentes nesses processos. Quando os requisitos são atendidos e não existem impedimentos humanitários e políticos, eles extraditam com frequência e acompanham estritamente os tratados de extradição. Pedidos instruídos têm boas chances de aprovação.”
Quem é Alexandre Ramagem
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O deputado foi considerado culpado pelos crimes de:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado.
Antes de assumir mandato na Câmara, Ramagem comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre julho de 2019 e março de 2022.
Além da condenação no processo sobre a trama golpista, ele também foi indiciado pela Polícia Federal no caso conhecido como “Abin Paralela”, sob suspeita de ter usado a estrutura do órgão para monitorar irregularmente autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Ton Molina/STF
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/extradicao-de-ramagem-dependera-de-decisao-de-marco-rubio-apontam-especialistas
