Em uma decisão recheada de ironia e recados direcionados à própria Corte, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de um conjunto de investigações que apuram a suposta utilização indevida de emendas parlamentares. As apurações focam na aplicação de recursos públicos que teriam sido destinados, por vias oblíquas, para subsidiar a produção de uma obra audiovisual focada no ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida de Dino causou forte repercussão no meio jurídico e político não apenas pelo conteúdo dos autos, mas pela fundamentação utilizada pelo magistrado na peça processual.
Ao rubricar a abertura do processo ao público, Dino fez questão de mencionar expressamente a conduta recente do colega de bancada, ministro André Mendonça. No despacho, o ex-ministro da Justiça citou como precedente o ato de Mendonça, que retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal com dados sobre interlocuções entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao fundamentar o levantamento do segredo de justiça com base na decisão de um integrante da ala conservadora do STF, Dino aplicou um contraponto direto à retórica sobre transparência seletiva. A ironia implícita na peça sinaliza que o rigor relativo à publicidade de dados sigilosos e relatórios policiais deve seguir uma régua isonômica para todas as correntes ideológicas e frentes de investigação na Corte.
Com a publicidade concedida aos autos, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganham sinal verde para o prosseguimento das etapas ostensivas de checagem. Os investigadores buscam mapear o caminho das emendas desde a sua aprovação até a sua execução contratual, verificando eventuais desvios de finalidade, triangulações financeiras e a legalidade da aplicação de verbas orçamentárias na promoção de manifestações políticas ou materiais de propaganda ideológica.
FOTO: Gustavo Moreno/STF
FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
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