Conflito entre STF e Congresso acirra crise institucional e expõe disputa pelo controle da governabilidade no país. Aparentemente voluntarista, o ministro Gilmar Mendes, do STF, monocraticamente, cassou direito do Poder Legislativo, garantido pela Constituição, de instaurar impeachment contra juízes da Suprema Corte; impede-o, entre outras coisas, de agir para preservar a governabilidade do Executivo, dominado, atualmente, pelo sistema semipresidencialista inconstitucional, desde o golpe político neoliberal de 2016.
O Supremo tenta evitar tal interferência do Parlamento no Executivo, obstaculizando o Judiciário de agir contra tal medida, que, no momento, se lança contra o abuso de emendas legislativas; estão em jogo orçamento de mais de R$ 50 bilhões; pela Constituição, a prerrogativa de conduzir emendas legislativas está a cargo do Executivo, mas o ex-presidente fascista, Jair Bolsonaro, abriu mão das suas prerrogativas, delegando-as ao Legislativo para cooptá-lo ao golpe de Estado contra a democracia; tentava, dessa forma, derrubar o presidente Lula, eleito democraticamente, em 8 de janeiro de 2023; contra essa tarefa democrática, o ministro Gilmar Mendes aliou-se, no STF, ao ministro Flávio Dino, maior adversário dos abusos implícitos às emendas parlamentares, ao abrigo do semipresidencialismo golpista anticonstitucional; ou seja, Gilmar, em aliança com Dino, joga com Lula, para preservar a governabilidade presidencialista constitucional, que contraria os interesses do Congresso Nacional, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (UB-AP), beneficiário do semipresidencialismo inconstitucional; por isso, o candidato de Alcolumbre para o STF é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, no Supremo, seria defensor acirrado das emendas legislativas, indispensáveis para serem negociadas com executivos estaduais e municipais em ano eleitoral em montante bilionário.
Luta política e econômica em luta de classe aberta
Nesse contexto, politicamente explosivo, Alcolumbre é aliado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-AL), ambos integrantes do Centrão, engajados em luta política contra Lula com vista à disputa eleitoral de 2026; o titular do Planalto, com Jorge Messias, evangélico de carteirinha, indicando-o ao Supremo, homem de confiança do chefe do Planalto, integrante do PT, armaria articulação política oposta: juntaria ele a Gilmar e a Dino para reverter o semipresidencialismo que bloqueia a governabilidade presidencialista; não é à toa que o ministro Cristiano Zanin, igualmente correligionário de Lula, relator do julgamento das emendas parlamentares inconstitucionais no STF, liberou julgamento, colocando o Congresso na parede, no momento em que o Parlamento está sob desconfiança generalizada da sociedade, suspeito de alianças com mercado financeiro e organizações criminosas; juntam, portanto, Dino, Zanin e, agora, Messias às posições ousadas de Gilmar de cassar o Legislativo, proibindo sua interferência em assuntos do Judiciário, como, por exemplo, pedindo renúncia/impeachment de ministros do Supremo, direito líquido e certo assegurado pela Constituição.
Revolta geral
Alcolumbre e seus pares subiram nas tamancas, considerando autoritária a decisão monocrática de Gilmar de cortar as asas do Legislativo, violando direito constitucional da cidadania; Gilmar decretou que, a partir de agora, só o Procurador-Geral da República pode abrir processo de impeachment contra autoridades públicas; como representante do povo no Parlamento, os políticos, assinando embaixo na ira de Alcolumbre, sentiram-se cassados em sua representatividade; Procurador-Geral, que não é eleito pelo povo, pode, mas o povo que elege seus representantes não pode, que negócio é esse?
Crise institucional ‘braba’
A reação de Alcolumbre pode melar/inviabilizar a indicação de Messias para o STF pelo presidente Lula; acossado pela decisão de Gilmar, Messias tenta fazê-lo voltar atrás para garantir sua indicação, que representaria, aos olhos de Alcolumbre e aliados, derrota do Legislativo; certamente, a decisão monocrática de Gilmar, que depende da aprovação do colegiado do STF (11 votos), será surpreendente; abusou das suas próprias prerrogativas; o Legislativo, que possui ampla maioria oposicionista no Congresso, se vê e se sente com osso atravessado na garganta diante do presidente Lula, será derrotado ou vitorioso, diante das reações exaltadas dos parlamentares de direita, centro e ultradireita? A esquerda deu uma de avestruz, enfiando a cabeça na areia, mas um dos seus integrantes, senador Randolfe Rodrigues (Amapá), líder do governo no Senado, conterrâneo de Alcolumbre, reconheceu que Gilmar extrapolou; o clima está fedendo a borracha queimada.
Foto: STF
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/gilmar-mendes-implode-harmonia-entre-poderes
