“Não queremos ter que retirar as suas reportagens de nossos serviços”, disse Kent Walker, do Google, em encontro com jornalistas.
247 – Em um momento crucial para o futuro da internet no Brasil, com o avanço do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o Google tem intensificado sua atuação em Brasília. A gigante da tecnologia, por meio de seu presidente de assuntos globais, Kent Walker, tem realizado uma série de encontros com representantes dos Três Poderes para debater o tema, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Kent Walker esteve reunido, na tarde da última terça-feira, 10 de junho, com o ministro Cristiano Zanin, que se preparava para proferir seu voto em uma ação de grande impacto para o setor de plataformas digitais. Com os votos de Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, o STF formou maioria, nesta quarta-feira, 11 de junho, pela responsabilização das empresas pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Preocupação com a censura
Walker expressa uma clara preocupação com a direção que o julgamento tem tomado no STF. Cinco dos 11 ministros já se manifestaram a favor de ampliar as obrigações das grandes empresas de tecnologia na moderação de conteúdo. O Tribunal ainda precisa definir se, e em que casos, as companhias podem ser punidas por publicações mesmo sem ordem judicial para a remoção, o que implicaria uma moderação mais rigorosa.
Em almoço com jornalistas, promovido pelo Google, o executivo americano enfatizou a necessidade de equilíbrio: “Há uma oportunidade de conversar com alguns dos ministros sobre isso. E, novamente, esperamos que haja um equilíbrio razoável entre a liberdade de expressão total e a responsabilidade social. Mas não queremos que isso se transforme em censura. Não queremos ter que retirar as suas reportagens de nossos serviços”, declarou Walker.
O presidente de assuntos globais do Google defende a manutenção do artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só devem remover conteúdo mediante ordem judicial. Ele sugere, no entanto, que as plataformas sejam automaticamente responsabilizadas por três tipos de conteúdo: ameaças à democracia, incitação à violência e ameaças a crianças e adolescentes.
“Mas o que está sendo sugerido [no STF] é uma noção muito mais ampla do dever de cuidado, que não está muito bem definida. E, da forma como nossas ferramentas funcionam, teríamos que remover muito conteúdo, incluindo conteúdo politicamente valioso, para evitar o risco de responsabilidade por algo que ultrapasse os limites”, alertou Walker, ressaltando a dificuldade de traçar a linha entre a liberdade de expressão e a censura.
Desafios da moderação e o combate à desinformação
Walker aponta para os desafios inerentes à moderação de conteúdo em larga escala. Apesar dos avanços nos sistemas do Google, milhares de publicações problemáticas surgem diariamente. A empresa teme ser responsabilizada por conteúdos que, mesmo passando pelos filtros internos, possam ser considerados ilegais. Atualmente, segundo o executivo, uma em cada mil visualizações no YouTube viola as políticas internas da empresa, uma melhora significativa em relação a anos atrás, quando a taxa era de uma em cada cem.
“Onde quer que você trace a linha, teremos que traçá-la de forma mais conservadora, porque nossos algoritmos não são perfeitamente precisos e não podemos correr o risco de infringir essa linha. Haverá o risco de censurar discursos legítimos quando você cria responsabilidades para plataformas que não têm como investigar a veracidade de uma determinada alegação”, afirmou Walker.
Nos últimos anos, plataformas como Facebook, Instagram e YouTube foram inundadas com desinformação, incluindo teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e conteúdo antivacina durante a pandemia de Covid-19. Críticos argumentam que as empresas deveriam ter agido com mais vigor para conter a viralização desses conteúdos. No Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi interrogado no STF sobre ataques sem comprovação às urnas eletrônicas, com conteúdo similar amplamente compartilhado por seus seguidores.
Questionado sobre as estratégias do Google para combater a desinformação nas eleições de 2026, Walker assegurou que a empresa leva o tema a sério. “No ano passado, mais pessoas votaram nas eleições em todo o mundo do que em qualquer outro momento da história. Tivemos o que chamamos de salas de guerra, equipes dedicadas a todas as eleições importantes. E não vimos interferência em nossas plataformas. Não vimos deepfakes, etc. Ou, quando vimos algo, fomos capazes de responder imediatamente e removê-lo. Faremos o mesmo nas eleições do Brasil no ano que vem”, garantiu.
Ele citou o caso de um deepfake da então presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, a democrata Nancy Pelosi, que viralizou em 2019. O vídeo foi editado para distorcer sua fala. Walker destacou que o YouTube removeu o vídeo mesmo sem ordem judicial, por considerá-lo enganoso. O executivo também lembrou um deepfake envolvendo o ex-presidente argentino Mauricio Macri, que circulou em uma eleição municipal em Buenos Aires em maio, levantando o debate sobre o impacto da tecnologia nos processos eleitorais.
Foto: Divulgação Google
FONTE: https://www.brasil247.com/midia/google-aponta-risco-de-censura-ao-jornalismo-apos-votos-de-ministros-do-stf-sobre-redes-sociais