A medida estabelece novas diretrizes para a integração de órgãos civis, militares e setores estratégicos da economia na rede nacional de inteligência.
247 – O governo federal promoveu uma ampliação na estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), rede coordenada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A mudança foi formalizada por meio da Portaria nº 4.232, que reorganiza a composição do sistema e incorpora novos atores institucionais à estrutura de compartilhamento de informações estratégicas do País. Os relatos foram publicados nesta segunda-feira (9) pela revista Sociedade Militar.
A portaria foi assinada pelo diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, e estabelece novas diretrizes para a integração de órgãos civis, militares e setores estratégicos da economia na rede nacional de inteligência. Uma das principais alterações trazidas pelo novo ato normativo é a criação formal da Câmara Temática do Sistema de Justiça (CTSJ-Sisbin). Com a mudança, o Ministério Público Federal (MPF) passa a atuar oficialmente em cooperação com o sistema de inteligência brasileiro. A data de ingresso da instituição foi registrada em 27 de janeiro de 2026.
A inclusão do MPF na estrutura do Sisbin representa mais do que um ajuste administrativo. A medida indica um fortalecimento da troca de informações sensíveis entre órgãos responsáveis pela investigação e pelas atividades de inteligência do Estado. Essa integração pode contribuir tanto para a proteção do Estado Democrático de Direito quanto para o aprimoramento de investigações complexas que dependem de dados estratégicos.
Inteligência avança sobre áreas econômicas e tecnológicas
A portaria também ampliou a presença do sistema de inteligência em setores considerados estratégicos para o país, incluindo áreas financeiras e tecnológicas.
Entre as novas inclusões está o Banco do Brasil, que passou a integrar a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional (CTSFN-Sisbin). A participação da instituição financeira foi registrada oficialmente em 24 de setembro de 2025.
Outro avanço ocorreu no campo tecnológico, com a incorporação da Agência Espacial Brasileira (AEB) ao Sisbin. O órgão foi formalmente classificado como integrante associado da rede de inteligência a partir de 31 de dezembro de 2025.
A Petrobras, por sua vez, permanece inserida no sistema como participante da Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas (CTAEE-Sisbin), posição que ocupa desde dezembro de 2024.
Ajustes estruturais e atualização de órgãos participantes
Além da inclusão de novos integrantes, a portaria de 2026 também promoveu mudanças organizacionais em algumas estruturas internas do sistema.
No grupo dos chamados Órgãos Dedicados — aqueles cujas unidades possuem a inteligência como atividade central — houve alteração na representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Anteriormente representada pela Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência, a ANTT passou a integrar o Sisbin por meio da Gerência de Governança e Estratégia da Informação (GEINF). Outros órgãos de fiscalização e regulação, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), permanecem no grupo considerado estratégico dentro do sistema.
O papel do Sisbin no sistema de inteligência do País
O Sistema Brasileiro de Inteligência foi criado pela Lei nº 9.883, de 1999, com o objetivo de coordenar as atividades de produção e análise de inteligência no Brasil. O sistema reúne órgãos públicos responsáveis por coletar, avaliar e compartilhar informações consideradas relevantes para a segurança do Estado e para a formulação de políticas públicas.
A atualização periódica da estrutura e da lista de participantes do Sisbin é considerada essencial para lidar com desafios contemporâneos, que incluem ameaças cibernéticas, riscos econômicos, pressões geopolíticas e questões ambientais.
Com a revogação da Portaria nº 3.002/2025, a nova regulamentação redefine o conjunto de instituições que compõem a rede nacional de inteligência, reforçando o papel da ABIN como órgão central de articulação entre diferentes áreas do Estado. A mudança consolida uma estrutura que agora conecta mais diretamente o sistema financeiro, o setor espacial e os órgãos de investigação ao aparato de inteligência do país.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/governo-amplia-rede-de-inteligencia-sob-controle-da-abin
