Decreto presidencial deverá garantir continuidade do alívio tributário concedido aos combustíveis.
247 – O governo federal prepara uma mudança no mecanismo adotado para aliviar o preço da gasolina e deve substituir a atual subvenção de R$ 0,44 por uma desoneração tributária, mantendo a redução de impostos sobre o combustível depois que o benefício em vigor perder a validade, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista à CNN Brasil.
A subvenção foi estabelecida por uma medida provisória editada em maio e vence na próxima quarta-feira (9). A expectativa é que a continuidade do alívio seja viabilizada por meio de um decreto presidencial.
O valor da desoneração ainda será definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a reportagem, a tendência é que o benefício permaneça em patamar equivalente ao da atual subvenção de R$ 0,44.
Receitas do petróleo vão bancar desoneração
Para manter a redução dos tributos federais sobre o combustível, o Executivo pretende recorrer à lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. A legislação permite utilizar receitas extraordinárias provenientes do petróleo para reduzir impostos federais incidentes sobre combustíveis.
Na prática, o governo pretende mudar o instrumento utilizado para conceder o alívio. Em vez da atual subvenção, a estratégia passaria a se apoiar diretamente na redução da tributação federal.
A definição será importante para determinar não apenas o impacto tributário sobre a gasolina, mas também os efeitos da medida sobre o etanol.
Isso ocorre porque a legislação determina a preservação de um diferencial competitivo para os biocombustíveis quando benefícios tributários são concedidos aos combustíveis fósseis.
Caso o governo reduza a tributação federal sobre a gasolina, o etanol também deverá receber tratamento tributário compatível com as regras previstas para os biocombustíveis.
Se a redução da carga tributária incidente sobre a gasolina alcançar ou superar 30%, as alíquotas federais cobradas sobre o etanol deverão ser zeradas.
Dessa maneira, o tamanho da desoneração definido pelo governo terá impacto direto sobre a tributação dos dois combustíveis.
Alta do petróleo levou governo a intervir
A política de apoio aos combustíveis foi adotada em meio aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
Desde março, o governo federal vem concedendo subvenções para amortecer internamente o impacto da valorização do petróleo e evitar que toda a pressão internacional seja transferida aos preços dos combustíveis.
Além das subvenções, o Executivo criou um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A medida foi adotada como instrumento regulatório para reduzir o risco de desabastecimento no mercado doméstico.
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/governo-deve-trocar-subsidio-a-gasolina-por-desoneracao/
