Fazenda divulga redesenho do modelo econômico do país com base no Plano de Transição Ecológica (PTE).
247 – O Ministério da Fazenda (MF) reuniu, nesta sexta-feira (3), quatro de seus principais nomes na área de sustentabilidade e transformação ecológica para apresentar um balanço do Plano de Transição Ecológica (PTE) e defender a construção de um novo modelo de crescimento para o país. As informações são da Sputnik Brasil.
Na sede da pasta, participaram da entrevista coletiva “Transformação Ecológica em números: o Brasil que o Plano de Transição Ecológica (PTE) está construindo” a secretária de Transformação Ecológica do MF, Carolina Grottera; a secretária de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC/MF), Ana Paula Cavalcante; a secretária-executiva adjunta do MF, Ursula Peres; e o assessor especial do MF, Rafael Dubeux.
Ursula Peres relacionou o cenário internacional de tensões geopolíticas à estratégia energética brasileira. “Quando vemos os conflitos atuais, como na Ucrânia e no Irã, elas colocam em xeque países altamente dependentes em combustíveis fósseis, o Brasil se vê como um país soberano, devido à diversidade de sua matriz energética”, afirmou.
Peres explicou ainda a origem do plano que estrutura a agenda ecológica do governo: “O PTE, de 2023, é uma construção transversal entre os ministérios, pensando o crescimento econômico e com sustentabilidade ambiental e social”. Segundo ela, “o objetivo é alavancar investimentos, com arrecadação de moeda estrangeira recentemente, o Fundo Clima, investimento em pesquisa, e outro objetivo é a segurança jurídica”, disse, em referência à emissão de títulos da dívida em yuan e euro.
Essa busca por recursos externos já apresenta resultados concretos. Desde 2023, pela primeira vez o Tesouro emite títulos a setores estratégicos para transformação ecológica, buscando fontes externas, movimento que captou US$ 5,5 bilhões (R$ 28,5 bilhões) entre aquele ano e 2025. No mesmo período, o Fundo Clima teve um aumento de 316 vezes em recursos disponíveis, chegando à ordem de R$ 27 bilhões, com os principais setores financiados sendo transição energética, indústria verde e logística e mobilidade verde, além de máquinas e equipamentos e conservação de florestas e recursos hídricos.
Somam-se a esse esforço fundos setoriais criados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como o fundo de captação de carbono da ANP. Só em 2025, foram empenhados R$ 30,7 bilhões em projetos tecnológicos, com bancos regionais passando a se engajar na emissão de letras de crédito ao lado do papel predominante do BNDES.
Para Rafael Dubeux, essa movimentação representa uma mudança de postura de uma pasta historicamente associada apenas ao ajuste fiscal. “A Fazenda, sempre muito focada na área fiscal, também se engajou fortemente na construção do plano de desenvolvimento”, afirmou. Ele destacou que a agenda ultrapassou os limites do próprio ministério: “Além do Ministério da Fazenda, o governo como um todo abraçou essa agenda, e naturalmente o Ministério do Meio Ambiente foi um grande parceiro, mas também em outras pastas”.
Dubeux foi direto ao descrever o desafio de transformar a economia brasileira: “O redesenho do modelo econômico não se faz da noite para o dia, especialmente no Brasil”.
Para justificar a urgência da mudança, ele fez uma avaliação crítica do modelo de crescimento adotado historicamente pelo país: “O nosso histórico de crescimento se deu às custas do meio ambiente, e também foi baseado em relações para lá de desiguais, com baixa produtividade e baixa agregação de valor”.
Ainda assim, ele afirmou que “o governo vem atuando para criar um novo padrão de crescimento” e comemorou os primeiros resultados práticos dessa estratégia: “Vemos agora projetos em escala ocorrendo no Brasil”.
A secretária Carolina Grottera resumiu o significado do plano para o futuro do país: “O PTE consolida bases sólidas para um novo padrão de desenvolvimento”.
Ela reconheceu, porém, que o trabalho está longe de terminar, especialmente no que diz respeito ao mercado de carbono: “Avançamos muito no mercado de carbono, mas não o suficiente, e o plano de implementação vai até 2032. É um exemplo concreto de como o ciclo de governo é curto para as implementações, mas também muita coisa pode ser feita”.
Para Grottera, o mais importante é que esse processo já deixou raízes na máquina pública: “Estamos criando uma cultura da transformação ecológica”.
Um dos pilares dessa nova fase de desenvolvimento é o incentivo fiscal e regulatório a setores estratégicos. Entre 2023 e maio de 2026, a emissão de debêntures ligadas a projetos do PTE cresceu 180%. O Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, incorporará externalidades ambientais negativas, com incentivos concedidos a setores estratégicos do plano.
O governo também avançou na chamada “fase de taxonomia”, em nível de programa piloto, para uma classificação robusta de atividades sustentáveis capaz de atrair investidores — entre eles os do mercado de carbono, que já conta com 17 setores econômicos incorporados em etapas, como papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, mineração, setor elétrico, esgoto e os transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário.
Na área de energia, a expectativa é que, no máximo na próxima semana, seja decretado o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão (PHBC), que vai diferenciar o hidrogênio de baixa emissão daquele de alta emissão. A ideia do leilão previsto no programa é cobrir a diferença de custo entre as duas modalidades, priorizando os projetos que requererem menos incentivo fiscal.
Já na área de minerais estratégicos, o governo aponta a emissão de debêntures para transformação mineral e os leilões do programa EcoInvest como exemplos de fomento, além de um fundo formado pelo BNDES com a Vale, que pode chegar a até R$1 bilhão.
Também tramita no Congresso um projeto de lei, apoiado pelo governo, que cria um fundo garantidor e um fundo de pesquisa e desenvolvimento para o setor. Projetos de minerais críticos e de combustível sustentável de aviação, o “Sustainable Aviation Fuel” (SAF), também foram citados como destaque da nova agenda.
A transformação também chegou ao campo. Os recursos para a agricultura sustentável aumentaram e foram incorporados ao Plano Safra: o Crédito Plano Safra Empresarial e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) mais que duplicaram na comparação entre os períodos 2021-2022 e 2025-2026.
Parte relevante da apresentação foi dedicada a um risco climático mais imediato: o El Niño, que deve chegar com mais força neste ano, segundo o governo, que afirma estar se mobilizando diante desse cenário. Os recursos direcionados a ações de resiliência climática em estados e municípios, via fundos climáticos concessionais, já geraram um salto de 1.400% nos investimentos em contenção de encostas em relação ao período 2019-2022, alcançando 13,9 bilhões de reais.
Por fim, o governo fez questão de esclarecer um ponto sobre o ritmo recente de captação de recursos verdes: a queda na emissão de títulos sustentáveis não tem relação com a demanda do Fundo Clima. Segundo o MF, a ordem de grandeza se mantém entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões, um patamar considerado adequado pela equipe econômica.
FOTO: Washington Costa/MF
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil-sustentavel/governo-eleva-recursos-para-prevencao-a-desastres-diante-de-el-nino-mais-forte/
