Medida provisória estabelece juros reduzidos e amplia prazos para agricultores endividados.
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (15) um acordo com representantes do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para editar uma medida provisória (MP) que amplia as condições de renegociação das dívidas dos produtores rurais. A iniciativa permitirá a retomada das operações do Plano Safra e do crédito para o setor.
O acordo foi anunciado após uma reunião na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, da senadora Tereza Cristina, do deputado Arnaldo Jardim, do líder do governo no Congresso, Paulo Pimenta, e do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Hugo Motta destacou a importância do entendimento para o setor produtivo. “A construção desse acordo é muito positiva para que o nosso agronegócio continue a produzir, a gerar emprego, a gerar renda e a colaborar com o desenvolvimento do nosso país”.
Segundo Dario Durigan, o acordo é resultado de um longo processo de negociação entre o governo federal, o Congresso e representantes do setor agropecuário.
“O setor agropecuário é o nosso carro-chefe da economia, e tão importante para o crescimento que o país tem gerado nos últimos anos. Não é de agora, não é um acordo de semanas, é um acordo de um ano. Todo o processo que foi iniciado na Câmara e avançou no Senado foi acompanhado de muito diálogo, muitas explicações técnicas e políticas. Assim que temos que avançar. Não chegaríamos no acordo que alcançamos hoje não fosse o trabalho de sensibilização e técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária”, afirmou.
O ministro disse que a equipe econômica flexibilizou sua posição inicial para atender a maior parte dos produtores rurais.
Segundo Durigan, a Fazenda foi sensibilizada a sair de “uma posição mais dura, para que a gente acomodasse não todo mundo, que é o que tenho dito que não é possível, mas sim a grande maioria dos agricultores, em especial daquele que mais precisa e que sofreu pelas mudanças climáticas, como também aquele agricultor que sofreu com variação de preço por conta da situação geopolítica difícil no mundo, muitas vezes não causada pelo Brasil”.
“Chegamos do ponto de vista da Fazenda num ponto ideal. Encerramos hoje esse debate”, acrescentou.
Durigan afirmou que os produtores já podem procurar as instituições financeiras para aderir às novas condições. “Os agricultores do país devem agora procurar os bancos. O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados”.
De acordo com o ministro, com a edição da medida provisória o Plano Safra poderá voltar a operar normalmente e o crédito será restabelecido para o agronegócio.
A MP prevê prazo de oito anos para renegociação das dívidas dos produtores que registraram perdas de pelo menos 30% em duas safras, seja em razão de eventos climáticos ou de queda dos preços agrícolas, com dois anos de carência e sem necessidade de pagamento de entrada.
Nos casos de produtores que tiveram perdas em três safras, o prazo será ampliado para dez anos, também com dois anos de carência e sem exigência de entrada.
As taxas de juros variam conforme o porte do produtor. Para agricultores afetados por mudanças climáticas, a taxa será de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), 8% para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e 11% para grandes produtores. Na linha geral, que contempla perdas por clima ou por variação de preços, os juros serão de 6% para o Pronaf, 9% para o Pronampe e 12% para produtores de maior porte.
A MP também permitirá a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) com instituições financeiras pelos mesmos prazos previstos para as demais operações. Segundo o ministro, o governo pretende discutir a ampliação dessa possibilidade para outros tipos de credores.
As cooperativas de produção também serão contempladas pelo acordo.
Outro ponto da medida prevê o reaproveitamento das garantias já apresentadas em operações anteriores, reduzindo a necessidade de novas exigências aos produtores durante a renegociação das dívidas. O governo também orientará os bancos a reavaliarem a necessidade de garantias adicionais de forma proporcional.
Para o médio e longo prazo, o governo pretende criar um fundo garantidor para o setor agropecuário. Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no fundo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios, com o objetivo de reduzir spreads bancários e taxas de juros nas futuras operações de crédito.
Ao apresentar o acordo, o ministro ressaltou que as medidas representam o limite fiscal possível para o governo.
“Isso tudo foi colocado numa medida provisória, que é o ponto ótimo do que a gente conseguiu. É o limite do que o Ministério da Fazenda consegue comprometer o orçamento público dos próximos anos, atendendo a um recorte generoso e bastante apropriado”.
Durigan concluiu afirmando que a proposta atende às necessidades prioritárias do setor, embora não contemple todos os produtores.
“Essa MP é a resposta que em 2026 a agropecuária do Brasil precisa e que o Ministério da Fazenda pode contemplar dentro das forças. Não vamos atender 100% dos agricultores, é importante deixar isso claro”.
A MP suspende por 30 dias o prazo das parcelas que estavam vencendo, detalhou Paulo Pimenta. “Isso dará um fôlego para que neste período os produtores possam apresentar a documentação necessária”, disse.
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FONTE: https://www.brasil247.com/agro/dario-durigan-anuncia-mp-para-socorrer-agricultores-endividados/
