Proposta prevê novos cargos, unidades regionais e modernização tecnológica para reforçar a inteligência financeira do país.
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ampla reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o objetivo de intensificar o enfrentamento aos crimes financeiros, após uma sequência de episódios que expuseram fragilidades no sistema ao longo de 2025. O plano em análise prevê a ampliação da estrutura administrativa, a criação de cargos comissionados e a descentralização das atividades por meio de novas unidades regionais, segundo a Folha de São Paulo.
A proposta, detalhada em um esboço de decreto presidencial, foi encaminhada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao Ministério da Gestão, que tem cerca de um mês para se manifestar. No documento, destinado ao presidente Lula, Galípolo argumenta que a transformação das transações financeiras, impulsionada por tecnologias como criptoativos e pela integração global de fluxos monetários, elevou significativamente a complexidade das operações monitoradas pelo Coaf.
Desde 2019, quando o órgão passou a ser vinculado administrativamente ao Banco Central, suas atribuições foram ampliadas de forma expressiva. Atualmente, o Coaf processa mais de 7,5 milhões de comunicações por ano, o que, segundo o presidente do BC, impõe desafios operacionais e analíticos crescentes. A proposta prevê elevar o número de cargos comissionados de 75 para 141, com a criação de 66 novas funções. Destas, 48 seriam destinadas à reestruturação da sede e 18 à implantação das subunidades regionais.
Na exposição de motivos, Galípolo incorpora avaliações técnicas do próprio Coaf que apontam limitação de pessoal e defasagem da estrutura atual. O documento destaca que o número reduzido de servidores efetivos compromete a capacidade operacional da unidade de inteligência financeira, enquanto a alta rotatividade de funcionários cedidos por outros órgãos dificulta a formação de equipes especializadas e estáveis. Segundo a análise, essa defasagem afeta a agilidade das investigações e a efetividade das ações de supervisão no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Embora 2026 seja ano eleitoral, a criação de cargos não é proibida pela legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, impõe restrições ao aumento de despesas nos 180 dias finais do mandato. Ainda assim, há exceções previstas em lei para cargos em comissão e funções de confiança, categoria na qual se enquadra a proposta do Coaf.
A reestruturação ocorre em um contexto de endurecimento das regras regulatórias promovidas pelo Banco Central para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional, após ataques cibernéticos e a identificação da infiltração do crime organizado em setores formais da economia. Em 2025, esses ataques se intensificaram após uma megaoperação contra a atuação do PCC em áreas como combustíveis e o próprio sistema financeiro.
O Coaf também figura no centro de um inquérito sigiloso instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que investiga possível quebra de sigilo envolvendo dados da Receita Federal ou do próprio conselho relacionados a integrantes da Corte e seus familiares.
Além do reforço de pessoal, o plano prevê a criação de seis subunidades regionais de inteligência financeira para ampliar a presença do órgão fora de Brasília. Segundo nota técnica que embasou a proposta, a ausência de estruturas locais limita a resposta rápida a ilícitos, dificulta a compreensão dos riscos regionais e restringe o compartilhamento de informações com autoridades estaduais e federais.
As unidades devem ser instaladas em Campo Grande (MS) e Foz do Iguaçu (PR), consideradas rotas estratégicas para crimes transfronteiriços; Recife (PE), devido à presença de facções criminosas; Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), pela concentração de instituições financeiras e elevado volume de comunicações; além de Belém (PA). Cada subunidade contará com um coordenador-geral, dois coordenadores e oito servidores especializados, responsáveis por análises financeiras, inteligência estratégica, fiscalização suplementar e cooperação institucional.
No caso do Rio de Janeiro, a criação da subunidade atende a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da ADPF das Favelas, que impõe restrições a operações policiais em comunidades do município. Para a instalação física, tecnológica e aquisição de equipamentos das seis unidades em 2026, o investimento inicial estimado é de R$ 2,49 milhões. Já o custo anual de manutenção, incluindo remuneração dos cargos comissionados e despesas operacionais, é calculado em cerca de R$ 30,8 milhões.
A expectativa do governo é que a reestruturação resulte em ganhos analíticos, melhoria da governança e consolidação de uma política nacional integrada de inteligência financeira. No documento, Galípolo afirma: “A proposta reforça o papel do COAF como autoridade central do sistema nacional de inteligência financeira, garantindo a sustentabilidade de sua missão e o cumprimento das recomendações de organismos internacionais, como o GAFI [Grupo de Ação Financeira], em termos de autonomia, estabilidade e capacidade técnica. Como resultado, ocorrerá o fortalecimento da atividade de combate ao crime organizado.”
O aumento do quadro de pessoal e a descentralização regional integram um plano mais amplo de fortalecimento do Coaf, que inclui a modernização dos sistemas de elaboração de relatórios de inteligência financeira, com uso de inteligência artificial. Desde meados do ano passado, o órgão é comandado por Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federal, que assumiu a função após receber do Banco Central a promessa de ampliação dos investimentos na estrutura do conselho.
Foto: Ricardo Stuckert / PR I Edilson Rodrigues / Agência Senado
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/governo-lula-planeja-reformular-o-coaf-para-ampliar-combate-a-crimes-financeiros
