O ministro defendeu que o Banco Central obtenha autonomia administrativa, mas sem se tornar uma pessoa jurídica de direito privado.
247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou preocupação nesta quarta-feira (3) com projeto de lei que dá ao Legislativo poderes para demitir diretores do Banco Central, argumentando que não há razão para a medida. As informações são da Reuters.
“Vejo com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo de uma maneira geral, e eu imagino que nem com o Banco Central”, disse em entrevista a jornalistas na sede da Fazenda, acrescentando ter trocado mensagens com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a “inoportunidade” do tema.
“Não vejo nenhuma razão para esse projeto, nem motivo para ele caminhar.”
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que diretores da autarquia poderão ser exonerados por decisão do Congresso Nacional “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais”.
O projeto foi apresentado em 2021, mas nesta semana foi protocolado um requerimento com pedido de tramitação em regime de urgência para o texto.
O ministro defendeu que o Banco Central obtenha autonomia administrativa, mas sem se tornar uma pessoa jurídica de direito privado, como propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023.
“Penso que o BC tem de ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que hoje ele não tem orçamento para fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória. O BC autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas, o que é grave do ponto de vista dos golpes que estão surgindo. E tem a infraestrutura do PIX. São duas coisas que merecem muita atenção e apoio da área econômica”, disse Haddad.
O Banco Central tem de continuar dentro do setor público, defendeu. “Um serviço público, virar para o direito privado? Com que finalidade, para furar o teto do funcionalismo público? Não faz sentido. Já estamos indo bastante longe da maneira correta, mas não vamos fazer dessa pauta institucional, uma pauta corporativa”, disse o ministro.
Na entrevista, Haddad disse não querer imaginar que a iniciativa dos parlamentares tenha relação com as negociações para venda de ativos do Banco Master para o BRB, que passa por avaliação do BC neste momento, destacando que a decisão sobre a negociação deve ser feita de um ponto de vista técnico.
Questionado sobre as negociações em torno do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o ministro disse estar muito confiante em um desfecho e que a expectativa é de que as negociações sejam concluídas até o fim do ano.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/haddad-critica-pec-65-que-da-maior-autonomia-ao-banco-central-nao-faz-sentido