Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas 1 ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os dados são de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhorias na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base em dados do CNJ, o levantamento expôs o avanço dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.
Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
O Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiou que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários.
A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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