Ministro da Justiça diz que tensão entre governo e Congresso é normal na democracia e poderá ser resolvida por conciliação no STF.
247 – Durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (2), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, relativizou a tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional a respeito do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em conversa com jornalistas, o ministro classificou o impasse como uma situação “normal” em regimes democráticos e indicou que o Judiciário será o responsável por solucionar o conflito.
“Nas relações de vizinhança, nas relações comerciais, nem sempre se voa em céu de brigadeiro. Há momentos de turbulência, há momentos de concordância, isso é absolutamente normal numa democracia”, afirmou o ministro, de acordo com o Infomoney. “Ainda bem que essa questão vai ser discutida e dirimida pelo Judiciário, e não por outro meio qualquer. É o direito que vai decidir quem tem razão”, ressaltou.
A controvérsia foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de assegurar a validade do decreto presidencial que ampliou as alíquotas do IOF. A medida enfrenta resistência de parlamentares que questionam a competência do Executivo para alterar a cobrança sem aval legislativo.
Lewandowski ressaltou que o ponto central da disputa é de ordem jurídica e constitucional, especialmente sobre quem detém a prerrogativa de modificar tributos: o Congresso Nacional ou o Executivo. “Quem vai decidir isso é a Suprema Corte brasileira”, enfatizou.
Apesar da judicialização do tema, o ministro também acenou com a possibilidade de uma solução negociada entre os Poderes. “Pode ser que haja uma conciliação, porque a nossa Constituição e a legislação processual preveem uma conciliação quando há disputas de grande dificuldade. Eu não vejo nenhum problema nesse sentido, não há confronto”, afirmou.
O tema também foi objeto de ações propostas por partidos políticos. Segundo Lewandowski, além da AGU, tanto PSOL quanto PL recorreram ao STF para tratar da legalidade do decreto.
As declarações do ministro da Justiça se somam aos esforços de pacificação expressos por outras autoridades que participam do evento em Lisboa, como o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-presidente da República Michel Temer.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/lewandowski-minimiza-crise-do-iof-o-judiciario-vai-decidir-quem-tem-razao