Pedro Uczai pede medidas urgentes para garantir informações sobre novos locais de votação no segundo turno e investigar possível impacto das alterações na abstenção.
247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para solicitar providências urgentes diante das mudanças nos locais de votação que atingem quase 1,8 milhão de eleitores em todo o Brasil. A iniciativa busca assegurar que os cidadãos recebam informações claras e antecipadas sobre os novos endereços antes do segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro, além de investigar se falhas na comunicação contribuíram para o aumento da abstenção no primeiro turno.
Em notícia de fato apresentada ao Ministério Público Eleitoral, datada de domingo (18), o parlamentar reúne dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações de tribunais regionais e reportagens sobre dificuldades enfrentadas pelos eleitores. Segundo o documento, 4.864 seções eleitorais tiveram seus locais alterados para o segundo turno, afetando 1.795.241 pessoas em 664 municípios de 23 unidades da Federação. Uczai pede que a Justiça Eleitoral adote mecanismos de comunicação individualizada e medidas de transporte e acessibilidade para evitar que as transferências dificultem o exercício do voto.
O levantamento citado na representação, atualizado em 17 de outubro, mostra que as alterações abrangem 546 zonas eleitorais. O Pará concentra o maior número de seções transferidas, com 839, seguido pelo Rio Grande do Norte (369), Minas Gerais (323), São Paulo (315) e Ceará (299).
A preocupação do deputado é que a divulgação das mudanças apenas por sites institucionais, redes sociais e orientações para consulta ao aplicativo e-Título não seja suficiente para alcançar todos os eleitores, especialmente moradores de periferias, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com acesso limitado à internet.
A representação sustenta que a responsabilidade de informar sobre as transferências não pode ficar exclusivamente com o eleitor, sobretudo quando a mudança ocorre poucos dias antes da votação e exige deslocamentos maiores.
PT pede comunicação individual e divulgação dos novos endereços em 48 horas
Entre as providências solicitadas à Procuradoria-Geral Eleitoral está a recomendação para que o TSE determine aos tribunais regionais a publicação, no prazo de 48 horas, de listas completas das seções transferidas.
Essas relações deverão apresentar, de maneira acessível, os municípios afetados, as zonas e seções eleitorais, os endereços originais e os novos locais de votação. O pedido prevê que as informações sejam disponibilizadas em destaque nas páginas iniciais dos tribunais e em formato aberto.
Uczai também defende o envio de notificações individuais aos eleitores afetados, utilizando canais oficiais e verificados, como SMS, WhatsApp, correio eletrônico e o próprio e-Título. As mensagens deverão identificar o novo endereço, a zona eleitoral e a seção correspondente.
Outra medida solicitada é a utilização de rádio e televisão para ampliar a divulgação das mudanças, principalmente nas localidades com maior número de transferências. A proposta inclui orientações para que os cidadãos reconheçam comunicações autênticas da Justiça Eleitoral e evitem golpes.
O deputado também pede a instalação de cartazes e faixas nos antigos locais de votação, indicando os novos endereços e as possibilidades de deslocamento. Sempre que possível, equipes de orientação deverão permanecer nesses pontos no dia da eleição.
Na área de mobilidade, a representação solicita articulação entre tribunais regionais e prefeituras para oferecer transporte gratuito às comunidades afetadas, com atenção especial a pessoas idosas, eleitores com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
Abstenção de 28,46% na Maré reforça preocupação com mudanças
Um dos principais exemplos apresentados na documentação é o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde mais da metade dos eleitores precisou votar fora das comunidades em que reside no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Segundo informações reunidas na representação, algumas transferências levaram os locais de votação para endereços situados a até sete quilômetros dos pontos originais, ampliando as dificuldades de deslocamento.
A 161ª Zona Eleitoral, que concentra aproximadamente 60% de suas seções na Maré ou no entorno imediato, registrou abstenção de 28,46%. O percentual superou tanto os 24,62% verificados na mesma região em 2022 quanto a média nacional de 21,08% registrada no primeiro turno de 2026.
Nas nove zonas eleitorais fluminenses com locais de votação alterados, a abstenção média chegou a 25,83%, conforme levantamento mencionado no documento.
Os dados são utilizados pelo parlamentar para justificar a necessidade de investigação, mas não demonstram, isoladamente, que as transferências tenham provocado o aumento da ausência de eleitores.
A representação reconhece que a abstenção resulta de diferentes fatores e solicita justamente o cruzamento das informações para identificar a eventual influência das mudanças de endereço.
No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral informou ter alterado 277 locais de votação em comparação com as eleições de 2024, afetando aproximadamente 670 mil eleitores. Desse total, 72 locais foram modificados por razões de segurança, alcançando cerca de 202 mil pessoas em 20 municípios.
O documento também menciona relatos de cidadãos que descobriram as alterações apenas quando chegaram aos antigos locais de votação, sendo obrigados a procurar outros endereços e enfrentar novos deslocamentos.
Organizações da sociedade civil que atuam na Maré questionaram, ainda, a falta de transparência sobre os critérios utilizados para definir quais seções seriam transferidas, uma vez que determinados pontos foram desativados enquanto outros permaneceram funcionando na mesma região.
Primeiro turno teve maior abstenção desde 1998
O pedido de investigação ocorre após o primeiro turno das eleições gerais de 2026 registrar 33.469.244 ausências, equivalentes a 21,08% do eleitorado apto, segundo os números do TSE citados na representação.
O índice foi o maior desde 1998. Nove unidades da Federação apresentaram percentuais superiores à média nacional, entre elas Mato Grosso do Sul (23,88%), Rio de Janeiro (23,33%), Minas Gerais (22,82%) e São Paulo (22,56%).
Para esclarecer a possível relação entre as alterações de endereço e o comparecimento às urnas, Uczai solicita que o Ministério Público Eleitoral obtenha dados detalhados de cada seção transferida.
A proposta é comparar os índices de participação e abstenção nas eleições de 2022 e no primeiro turno de 2026, distinguindo as seções que mudaram de endereço daquelas que permaneceram nos mesmos locais.
O levantamento também deverá considerar as distâncias entre os endereços antigos e novos, os motivos das transferências, as datas de publicação das alterações e os meios utilizados para informar os eleitores.
Divergências entre informações dos tribunais entram na representação
Outro ponto destacado pelo líder petista envolve diferenças entre os comunicados divulgados por tribunais regionais e a base oficial do TSE sobre as alterações previstas para o segundo turno.
Em Pernambuco, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral informou que apenas seis seções mudariam de endereço entre as duas etapas da eleição. Entretanto, a relação nacional consultada em 17 de outubro apresentava 144 seções alteradas no estado.
Em Alagoas, o tribunal regional anunciou que os locais permaneceriam os mesmos, enquanto o levantamento do TSE indicava 59 seções com alterações.
Já em São Paulo, a Justiça Eleitoral informou que as mudanças seriam excepcionais, mas a base nacional relacionava 315 seções.
A representação admite que essas diferenças podem decorrer de critérios técnicos distintos, incluindo a possibilidade de alguns levantamentos considerarem alterações feitas antes do primeiro turno. Ainda assim, solicita esclarecimentos para evitar informações contraditórias ao eleitorado.
O documento também identifica publicações de atos de transferência entre 15 e 17 de outubro, menos de dez dias antes do segundo turno, em municípios como Confresa (MT), Floresta (PE), Campinas do Piauí (PI), São Mateus do Maranhão (MA) e Pão de Açúcar (AL).
Em alguns casos, foram apontadas inconsistências documentais, incluindo divergências sobre os endereços de origem e referências a datas de 2022 em editais assinados em outubro de 2026.
Experiência de Minas Gerais é apontada como alternativa
A iniciativa de Pedro Uczai apresenta como referência uma medida adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais durante o primeiro turno.
Em 3 de outubro, o TRE-MG enviou mensagens por WhatsApp a 81.511 eleitores que tiveram seus locais de votação alterados. As comunicações partiram de uma conta oficial verificada e informavam o nome e o endereço do novo local, além da zona e da seção eleitoral.
O tribunal também disponibilizou orientações para que os destinatários verificassem a autenticidade das mensagens.
A experiência é citada como demonstração de que a comunicação individualizada pode ser realizada com informações já existentes no cadastro eleitoral, sem depender exclusivamente da iniciativa do cidadão de consultar aplicativos ou páginas na internet.
Uczai pede que o modelo seja considerado nacionalmente, respeitando os dados de contato disponíveis e os procedimentos de segurança necessários.
Pedido à Procuradoria busca garantir acessibilidade e direito ao voto
Na fundamentação jurídica, o líder do PT argumenta que a obrigação constitucional de votar deve ser acompanhada de condições efetivas para que os cidadãos consigam exercer esse direito.
A representação cita o artigo 14 da Constituição Federal, que assegura o sufrágio universal, e o artigo 135 do Código Eleitoral, que estabelece regras para a publicação dos locais de votação.
Também menciona a Resolução TSE nº 23.751/2026, que atribui à Justiça Eleitoral a responsabilidade pela ampla divulgação da localização das seções, além de dispositivos relacionados à transparência administrativa e à acessibilidade.
O documento ressalta que a simples disponibilização de informações em plataformas digitais pode não atender adequadamente aos cidadãos que enfrentam dificuldades tecnológicas ou barreiras de mobilidade.
A preocupação também alcança moradores de áreas rurais e comunidades nas quais o deslocamento até o novo endereço pode exigir custos adicionais.
Nesse contexto, a representação menciona decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao transporte de eleitores e o programa Seu Voto Importa, destinado a apoiar o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O parlamentar solicita ainda que eventuais novas mudanças de locais de votação até 25 de outubro fiquem restritas a situações de força maior, acompanhadas de comunicação imediata aos eleitores afetados.
Caso não seja possível implementar todas as providências antes do segundo turno, o pedido estabelece como prioridade as localidades com maior número de transferências, maiores distâncias de deslocamento e dificuldades mais acentuadas de acesso à informação.
Além das medidas emergenciais, Uczai requer a abertura de procedimento para investigar as práticas de comunicação adotadas pelos tribunais regionais e acompanhar sua execução.
Ao final da apuração, o deputado pretende que o Ministério Público Eleitoral avalie a necessidade de propor ao TSE uma regulamentação permanente para garantir avisos individualizados e antecedência mínima nas futuras alterações de locais de votação.
FOTO: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/lider-do-pt-aciona-pge-contra-mudancas-em-locais-de-votacao-que-podem-impactar-18-milhao-de-eleitores/
