Líder do PT critica articulação do Centrão e bolsonaristas no Congresso para votar proposta de anistia e denuncia “golpe parlamentar”.
247 – Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (3), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), se posicionou contra o projeto de anistia articulado no Congresso, que beneficiaria não apenas os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas principalmente Jair Bolsonaro (PL). O político considerou a proposta uma “interferência indevida” do Legislativo no Judiciário e destacou que ela é “ilegal” e “inconstitucional”. A declaração foi feita no segundo dia de julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
O projeto de anistia tem gerado grande polêmica, especialmente após o fortalecimento da articulação de integrantes do Centrão, aliados de Bolsonaro, e grupos bolsonaristas no Congresso. Eles buscam a aprovação de uma medida que beneficie os envolvidos nos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, além de livrar Bolsonaro das acusações relacionadas aos eventos. Lindbergh Farias criticou veementemente a movimentação e classificou como um “golpe parlamentar” o fato de o tema ser considerado no momento em que o país assiste ao julgamento de um ex-presidente da República.
“Para nós, é uma loucura completa o parlamento cogitar votar uma anistia do Bolsonaro no meio do julgamento. Nós estamos no segundo dia do julgamento. Isso é interferência indevida”, afirmou Farias. Ele destacou que a proposta não deve ser pautada, citando que líderes de grandes partidos como PP, Republicanos e União Brasil haviam solicitado a inclusão do tema nas discussões parlamentares. Farias também mencionou a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, segundo ele, estaria adotando uma postura inadequada ao não respeitar o Supremo durante um julgamento histórico.
O deputado também reforçou que a articulação em torno da anistia configura um ato “ilegal” e “inconstitucional”. Ele fez referência a decisões anteriores do STF, que já se posicionou de forma firme em relação à impossibilidade de concessão de anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito, citando especificamente o caso do deputado Daniel Silveira. Lindbergh Farias afirmou que esse posicionamento reflete uma “cláusula pétrea” da Constituição brasileira, que impede qualquer tentativa de anistia em casos dessa natureza.
O deputado encerrou sua fala expressando a incredulidade diante da possibilidade de que a proposta de anistia seja levada adiante, afirmando que, após a reunião de líderes, a ideia de votar a medida logo após o julgamento deixou a todos “abismados”.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/lindbergh-anistia-e-ilegal-inconstitucional-e-configura-interferencia-indevida-do-legislativo-no-judiciario