Líder do PT cobra ação imediata do STF e da Câmara diante da viagem do deputado condenado por trama golpista.
247 – O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu nesta quinta-feira 20 a prisão preventiva do delegado e deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão no processo que apura a trama golpista contra a democracia. A reação ocorre após Ramagem deixar o Brasil rumo a Miami. As declarações foram publicadas pelo parlamentar em suas redes sociais, que também detalhou as medidas já protocoladas.
No texto, Lindbergh afirma ter apresentado ao Supremo Tribunal Federal uma petição relatando a fuga do deputado, “o uso de passaporte irregular, a violação das cautelares e o risco concreto à aplicação da lei penal”. O líder do PT pede a prisão preventiva, a inclusão do nome de Ramagem no sistema de difusão do alerta vermelho da Interpol e, após o trânsito em julgado, sua extradição para cumprir pena no Brasil.
Segundo o parlamentar, a fuga para os Estados Unidos é incompatível com o cumprimento das decisões judiciais impostas ao deputado condenado.
Cobrança à Câmara: licença médica, registro de presença e votações
A segunda medida protocolada foi endereçada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Lindbergh solicita esclarecimentos sobre os atos administrativos que envolveram a eventual concessão de licença médica, autorização de saída do país e “a aparente ausência de publicação no Diário Oficial”.
O deputado também questiona se houve marcação irregular de presença e votações à distância feitas por Ramagem em território estrangeiro, possivelmente com uso de celular, o que violaria as regras internas da Casa.
“A lei vale para todos”
Lindbergh afirma que o caso representa um teste para a autoridade das instituições brasileiras. “Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos e irá imperar contra o deputado fugitivo, que seguiu o exemplo de Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, entre outros”, escreveu.
O líder do PT sustenta que não pode haver impunidade e que as instituições precisam agir para garantir que condenações relacionadas a crimes contra o Estado democrático não sejam esvaziadas por manobras ou fugas internacionais.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/lindbergh-pede-prisao-de-ramagem-apos-fuga-para-miami-q35om1vm
