Projeto aprovado por unanimidade na Câmara isenta trabalhadores de baixa renda e cria taxação para super ricos, medida que pode beneficiar 15 milhões.
247 – A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º/10), o projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta do pagamento de Imposto de Renda mais de 10 milhões de brasileiros com renda de até R$ 5 mil mensais. A informação foi publicada pela Agência Gov, via Planalto. O texto-base recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para apreciação no Senado.
Além de ampliar a faixa de isenção, a proposta prevê descontos para cerca de 5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil por mês, alcançando ao todo 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Lula: vitória em favor da justiça tributária
Em postagem nas redes sociais, o presidente Lula destacou o caráter histórico da medida:
“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.
O presidente ressaltou ainda que a conquista foi construída de forma coletiva:
“Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”.
Lula lembrou que, desde 2023, o governo já havia ampliado a faixa de isenção para dois salários mínimos, beneficiando 10 milhões de pessoas.
Haddad: “Um dia histórico”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação como um marco na luta contra a desigualdade social:
“Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”.
Gleisi: futuro mais justo e igualitário
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que acompanhou a votação no plenário, também celebrou o resultado:
“Um passo histórico para a justiça tributária e social. Uma proposta do governo do presidente Lula que coloca o Brasil no caminho de um futuro mais justo e igualitário”.
Congresso unido: unanimidade na votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comemorou o consenso em torno do projeto, afirmando que a medida é um avanço na justiça social e garante mais dinheiro no bolso do trabalhador.
Já o relator da proposta, deputado Arthur Lira, destacou o simbolismo da aprovação unânime:
“Foi uma honra relatar o texto que vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros”.
Compensação e taxação dos super ricos
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e estabelece uma compensação para a perda de arrecadação: a criação de uma alíquota de até 10% de imposto sobre os chamados super ricos, grupo de aproximadamente 140 mil brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano).
Vigência a partir de 2026
Se for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula até o fim de 2025, o novo regime tributário entrará em vigor a partir de 2026.
Foto: RICARDO STUCKERT
FONTE: https://www.brasil247.com/poder/lula-comemora-vitoria-coletiva-e-diz-ter-certeza-do-apoio-do-senado-na-reforma-do-ir