“O governo tem o direito de propor ajustes no IOF”, afirmou o presidente, criticando: “os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado”.
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou nesta quarta-feira (2) por que decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com Lula, a medida tem o objetivo de preservar a capacidade de governar. As informações são do jornal O Globo.
“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, disse Lula em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.
Ainda conforme a reportagem, Lula ressaltou que, diante do impasse com o Legislativo, cabe ao Judiciário arbitrar o conflito. “Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo”, declarou. E emendou: “o erro foi descumprir um acordo fechado num domingo na casa do Hugo Motta. Na terça-feira (1), o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve.”
A entrevista foi concedida em meio ao agravamento da tensão entre os Poderes. Na véspera, o governo oficializou junto ao STF a judicialização da disputa, elevando o desgaste entre o Executivo e o Congresso. Apesar do cenário conturbado, o presidente buscou destacar conquistas de sua gestão. “Eu sei que a gente ainda não fez tudo, mas sempre vai ter o que fazer pelo Brasil. Temos o menor índice de desemprego, a melhor massa salarial, e a extrema pobreza caiu para o menor nível da história…”, disse, ao citar indicadores sociais positivos.
Lula está na Bahia para participar das comemorações do Dois de Julho, data que remete à expulsão das tropas portuguesas e simboliza a consolidação da independência brasileira. Na véspera, ele enviou ao Congresso um decreto instituindo o dia como o “Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil”.
Segundo o presidente, a proposta não tem caráter de feriado nacional: “Não entra como feriado porque acho que o Brasil já tem feriado demais. Já é feriado na Bahia (…) mas o povo não sabe o que é o Dois de Julho. Pensa que é festa junina. É uma festa da bravura.”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/lula-diz-que-acionou-o-stf-para-garantir-governabilidade-decreto-e-coisa-do-presidente