Lula: “PL Antifacção enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”

Lula citou o projeto original enviado pelo governo e apontou que o texto aprovado pelos deputados diverge muito da proposta apresentada pelo Executivo. A Câmara aprovou o texto-base na noite de terça-feira (18).

Segundo Lula, “precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”. O presidente afirmou ainda que espera um debate “responsável” no Senado para que o país tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às facções.

O chefe do Executivo ressaltou também o compromisso de sua gestão em ampliar a integração entre forças de segurança e reforçar a inteligência policial. “O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, declarou. Ele completou afirmando que o governo “não abrirá mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”.

A votação e as mudanças no texto

O plenário da Câmara aprovou, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, o sexto substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Participaram da votação 484 deputados. O projeto, enviado pelo governo em 31 de outubro, foi alvo de mudanças profundas promovidas por Derrite, que atualmente ocupa a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Para parlamentares governistas, o texto acabou descaracterizado. A proposta original buscava atualizar o marco legal já existente sobre organizações criminosas, enquanto o relator optou por criar uma nova legislação específica para “organizações criminosas ultraviolentas”, alterando a estratégia jurídica pretendida pelo Executivo.

Entre as mudanças mais sensíveis, o substitutivo aprovado redefine “facção criminosa” como grupo que emprega violência ou grave ameaça para impor domínio territorial ou social, incluindo ataques contra autoridades ou contra infraestrutura essencial.

Os principais pontos de conflito

Três dispositivos se tornaram foco de atrito entre governo e relatoria:

• divisão dos recursos apreendidos: o governo defendia maior concentração de verbas para a Polícia Federal, enquanto o texto de Derrite distribui os valores entre estados e PF
• criação de uma lei autônoma, afastando a atualização do marco legal já existente
• tentativa inicial de equiparar facções ao terrorismo, posteriormente retirada do relatório

Governistas alegam que o tipo penal criado é frágil e pode facilitar a vida justamente das organizações que o projeto pretende combater.