Proposta amplia poderes do Cade para regular gigantes digitais e volta à pauta após reeleição de Lula, em meio a pressões de empresas e dos Estados Unidos.
247 – O projeto de lei que estabelece novas regras de concorrência para as grandes plataformas digitais voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusar as chamadas big techs de tentar interferir nas eleições brasileiras. A proposta enfrenta resistência de empresas do setor, especialmente da Apple, que busca evitar seu enquadramento nas novas exigências regulatórias.
Segundo informações da coluna de Matheus Leitão, do Metrópoles, o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do Projeto de Lei 4.675/2025, apresenta nesta terça-feira (10) o texto à reunião de líderes partidários. O parlamentar chegou a um entendimento com o governo federal, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou disposição para colocar a matéria em votação. Ainda não existe, porém, uma data definida para a análise em plenário.
A retomada das negociações ocorre depois da reeleição de Lula e de declarações feitas pelo presidente no domingo (8), quando afirmou que as grandes empresas de tecnologia tentaram interferir no processo eleitoral. O posicionamento recolocou em evidência uma proposta que havia enfrentado obstáculos políticos durante a campanha presidencial.
Apple tentou evitar enquadramento nas novas regras
A resistência da Apple começou poucos dias depois de o projeto chegar ao Congresso Nacional, em setembro de 2025. Durante uma missão parlamentar ao Vale do Silício, organizada pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, representantes da companhia defenderam que a empresa não deveria ser submetida às regras destinadas às plataformas com poder de controlar o acesso de outras empresas aos consumidores.
Na reunião, realizada em 23 de setembro daquele ano com deputados ligados à comissão de inteligência artificial, a Apple argumentou que sua participação no mercado brasileiro não justificaria a classificação como gatekeeper, expressão utilizada na legislação europeia que serviu de referência à proposta brasileira.
O conceito identifica empresas que exercem influência decisiva sobre o funcionamento de mercados digitais, especialmente por meio de sistemas operacionais, mecanismos de busca e lojas de aplicativos. Essas plataformas podem estabelecer condições comerciais e técnicas para desenvolvedores, anunciantes e outros agentes econômicos que dependem de seus serviços.
Projeto amplia atuação do Cade sobre gigantes digitais
O PL 4.675/2025 estabelece critérios para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identifique empresas sujeitas a obrigações específicas de concorrência.
Pelo texto, poderão ser avaliados grupos econômicos com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mercado mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também apresentem relevância estrutural no setor em que atuam.
A legislação proposta não identifica previamente quais companhias serão submetidas às exigências. Essa definição ficará sob responsabilidade do Cade, mediante avaliação das características e da influência de cada plataforma.
Integrantes do governo, entretanto, consideram que Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok estão entre as empresas com maior possibilidade de enquadramento.
Uma das principais mudanças previstas é a possibilidade de exigir que plataformas dominantes permitam maior participação de serviços concorrentes em seus ambientes digitais.
Na prática, as obrigações poderão envolver a instalação e utilização de aplicativos de terceiros, a adoção de sistemas alternativos de pagamento e a liberdade dos consumidores para escolher quais serviços desejam utilizar como padrão em seus dispositivos.
Apple já firmou acordo com órgão antitruste
Embora conteste a possibilidade de ser submetida ao novo regime regulatório, a Apple já realizou concessões relacionadas ao funcionamento de sua loja de aplicativos no Brasil.
Em dezembro de 2025, a companhia firmou um acordo com o Cade que permite aos usuários de iPhone contratar assinaturas e adquirir serviços diretamente dos desenvolvedores, sem a obrigação de realizar o pagamento exclusivamente pelo sistema da App Store.
A medida abriu espaço para transações comerciais externas à plataforma de pagamentos da fabricante, uma das questões centrais nas discussões internacionais sobre concorrência no mercado de aplicativos.
O acordo, entretanto, não encerrou o debate sobre a aplicação de regras mais abrangentes à companhia. A proposta em tramitação no Congresso trata de obrigações que podem alcançar diferentes aspectos da operação das plataformas digitais.
Estados Unidos pressionaram contra avanço da proposta
A discussão ultrapassou as fronteiras brasileiras e passou a envolver representantes do governo e do Congresso dos Estados Unidos.
Em abril de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) manifestou preocupação com a proposta brasileira, sob o argumento de que as medidas poderiam afetar de maneira desproporcional companhias estadunidenses.
A pressão diplomática ganhou novos desdobramentos em julho. Conforme informações publicadas pela Folha de S.Paulo, representantes da embaixada dos Estados Unidos procuraram Aliel Machado para solicitar o adiamento da votação.
No mesmo período, um grupo de 20 deputados republicanos defendeu que a regulamentação brasileira das plataformas digitais fosse incluída nas negociações comerciais entre os dois países.
As iniciativas demonstraram que o projeto passou a integrar uma disputa que envolve não apenas a política de concorrência brasileira, mas também interesses econômicos e comerciais das principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Eleições interromperam tramitação na Câmara
Apesar de o regime de urgência ter sido aprovado em março de 2026, permitindo uma tramitação mais rápida, a proposta encontrou resistência no Congresso durante o segundo semestre.
Em julho, partidos de direita defenderam que a votação fosse transferida para depois das eleições presidenciais. Diante do impasse, o governo federal optou por não intensificar o confronto político sobre o assunto durante a campanha.
Com isso, a continuidade da tramitação ficou condicionada ao cenário político que emergiria das urnas.
A reeleição de Lula alterou esse contexto e permitiu ao Executivo retomar as articulações em torno da proposta. O entendimento alcançado com o relator e a sinalização favorável de Hugo Motta representam avanços nas negociações, embora ainda não garantam a aprovação do texto.
A reunião de líderes desta terça-feira será, portanto, uma etapa importante para definir quando a Câmara poderá examinar o projeto e quais resistências políticas ainda precisarão ser superadas.
O resultado da discussão determinará se o Brasil avançará na criação de instrumentos específicos para limitar práticas anticoncorrenciais das grandes plataformas digitais, ampliando a capacidade de fiscalização do Cade sobre empresas que exercem influência significativa no acesso a serviços e mercados digitais.
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/lula-pressiona-big-techs-e-camara-retoma-projeto-que-enfrenta-resistencia-da-apple/
