Nova subvenção à gasolina e renovação do suporte ao diesel buscam reduzir impactos da crise internacional sobre os preços dos combustíveis.
247 – O Governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova política de subvenção à gasolina produzida no país ou importada, com o objetivo de proteger os consumidores brasileiros da escalada dos preços internacionais do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio.
A medida foi divulgada pela Agência Gov, via Ministério de Minas e Energia, e será implementada por meio de Medida Provisória. Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda deverá publicar uma portaria estabelecendo os valores da subvenção, que será paga diretamente a produtores e importadores por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A iniciativa também renova o suporte ao óleo diesel e faz parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter os efeitos da instabilidade internacional sobre a economia brasileira e preservar o poder de compra da população.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do esforço conjunto entre governo, distribuidoras e postos de combustíveis para garantir que os benefícios cheguem rapidamente aos consumidores.
“No momento de guerra deve haver esse espírito cívico e o espírito da compreensão, de que há um esforço por parte do poder público. Por isso quero fazer um apelo às distribuidoras e aos postos de gasolina, para que eles acelerem o processo de repasse dessas medidas tomadas pelo Governo do Brasil. É preciso proteger a população brasileira e trazer resultados efetivos para que a gente continue crescendo, para que a gente continue fazendo inclusão social, para que a gente continue gerando emprego e renda”, afirmou.
A Medida Provisória estabelece que a subvenção não poderá ultrapassar o valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina possui tributação federal de R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e CIDE. No caso do diesel, a cobrança de PIS e Cofins, equivalente a R$ 0,35 por litro, está suspensa desde março.
A nova política terá início pela gasolina, que até agora não havia recebido subsídios ou cortes tributários desde o início da guerra. O diesel também poderá voltar a receber subvenção após o término da MP 1.340, prevista para vigorar nos meses de abril e maio.
Segundo o governo, os recursos utilizados virão do Orçamento Geral da União. A estimativa é de um custo mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio por litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 aplicados ao diesel.
Apesar do impacto orçamentário, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que a medida será fiscalmente neutra devido ao aumento da arrecadação proveniente dos dividendos, royalties e participações especiais gerados pela alta internacional do petróleo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os efeitos das medidas emergenciais já começam a aparecer na dinâmica inflacionária do país.
“Após a adoção das medidas emergenciais pelas quais o país passou, mas também pela função estrutural do Brasil como exportador líquido de petróleo, a gente já começa a observar uma desaceleração dos preços”, declarou.
A pressão sobre os combustíveis aumentou após a disparada do barril do petróleo tipo Brent no mercado internacional. Antes da guerra, em 28 de fevereiro, o preço estava abaixo de US$ 70. Atualmente, o barril ultrapassa os US$ 100, afetando economias em diversas partes do mundo.
Segundo o governo, o cenário brasileiro é mais favorável do que o de outros países graças à condição do Brasil como exportador líquido de petróleo e à adoção rápida de medidas de proteção econômica e social.
Além da nova subvenção à gasolina, o Governo do Brasil já havia anunciado apoio ao diesel, com subsídios de R$ 1,52 por litro para o combustível importado e de R$ 1,12 para o diesel nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo governo federal e passaram a contribuir com R$ 0,60 por litro.
Outra iniciativa foi a destinação de R$ 330 milhões para subsidiar o gás de cozinha, reduzindo em cerca de R$ 11 o valor de cada botijão de GLP. Também foram zerados os impostos federais sobre diesel e biodiesel para conter os reajustes.
O governo também ampliou a fiscalização sobre o setor. A ANP passou a ter competência para fiscalizar e punir preços abusivos praticados por postos e distribuidoras. Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu mais poderes para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros.
Desde o início da guerra, uma força-tarefa integrada por Procons, Secretaria Nacional do Consumidor, ANP, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal já realizou mais de 11 mil fiscalizações em postos, refinarias e distribuidoras em todo o país para combater abusos nos preços dos combustíveis.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/medidas-do-governo-lula-irao-proteger-os-consumidores-brasileiros-das-flutuacoes-do-petroleo
