Avanço do crime organizado digital exige atualização no sistema antilavagem, destaca Ministério da Justiça.
247 – O avanço da digitalização da economia, a popularização dos ativos virtuais e o uso da inteligência artificial por organizações criminosas exigem uma modernização urgente e estrutural do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro. É o que aponta a publicação “ENCCLA em Debate: Desafios, oportunidades e propostas para o sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, estruturada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), reúne análises de especialistas para avaliar os desafios contemporâneos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Entre as principais revelações, o documento destaca a necessidade de transição de um modelo de atuação excessivamente focado no cumprimento formal para um sistema orientado à efetividade, focando em transformar informações dispersas em ações concretas de recuperação de ativos.
Um dos gargalos centrais expostos é a fiscalização e a regulação de criptoativos. O texto revela que o congelamento desses ativos, muitas vezes, ainda depende da cooperação voluntária de emissores e corretoras (exchanges) estrangeiras. Os especialistas defendem a criação de parâmetros regulatórios mais claros para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), incluindo deveres de registro, prazos máximos de bloqueios temporários e canais de comunicação diretos com as autoridades.
O impacto da Inteligência Artificial (IA) é evidenciado como um dos maiores riscos emergentes. Se por um lado a tecnologia fortalece a triagem de padrões suspeitos, por outro ela potencializa ameaças criminosas por meio de deepfakes, clonagem de voz, identidades sintéticas e campanhas automatizadas de engenharia social. O documento projeta a necessidade do conceito Know Your Agentic (Conheça seu Agente de Inteligência Artificial) para auditar e monitorar as decisões tomadas por agentes autônomos dentro do sistema financeiro.
No campo operacional, o documento identifica os pagamentos entre facções criminosas transnacionais como uma vulnerabilidade estrutural das cadeias ilícitas. A liquidação desses valores — que frequentemente ocorre pela mistura de recursos ilícitos a transações comerciais regulares por meio de operadores ilegais e contas de passagem — representa o ponto de maior pressão para desestabilizar as organizações, exigindo maior rigor na identificação dos beneficiários finais.
A publicação alerta ainda para o “efeito crying wolf” na sobrecarga de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O envio excessivo de comunicações defensivas por parte de setores obrigados pode ofuscar as reais operações suspeitas. A solução proposta passa pela criação de parcerias público-privadas mais robustas, compartilhamento estruturado de alertas e o aprimoramento da qualidade da inteligência, garantindo que o volume de dados resulte no efetivo confisco do patrimônio criminoso.
FOTO: Tom Costa / MJSP
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/ministerio-da-justica-traca-novo-mapa-para-o-combate-a-lavagem-de-dinheiro-na-era-digital/
