Presidente da Câmara afirma que alguns julgamentos têm extrapolado garantias constitucionais, mas nega confronto direto com o STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) a tramitação da chamada PEC da Blindagem. Durante participação no evento Agenda Brasil, promovido por O Globo, rádio CBN e Valor Econômico em Brasília, Motta afirmou que recentes decisões do Judiciário têm “transgredido limites” das garantias constitucionais que asseguram a atividade parlamentar. A proposta está prevista para ser votada ainda hoje no plenário da Casa.
Motta destacou que a discussão sobre prerrogativas parlamentares envolve diferentes partidos, não apenas a oposição, e reflete um sentimento de insatisfação generalizado dentro do Congresso. “Discutir as prerrogativas (dos parlamentares) também é uma prioridade. Há de vários partidos, não só da oposição, um sentimento na Casa de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada. No entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido os limites do que é garantido. Mas não é uma retaliação a quem quer que seja”, afirmou o presidente da Câmara.
O que prevê a PEC da Blindagem
De autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (Republicanos-PA), a PEC estabelece que parlamentares não poderão ser afastados do cargo por decisão judicial. Medidas como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica somente teriam validade após confirmação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto da proposta prevê que, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável — como já previsto pela Constituição —, o parlamentar ficaria sob custódia do Congresso Nacional até que os deputados decidam se mantêm ou revogam a detenção.
Um grupo de congressistas defende ampliar ainda mais o alcance da PEC, propondo que investigações e processos contra parlamentares só possam ser instaurados com autorização do Legislativo.
Reação e próximos passos
Segundo Motta, a iniciativa não deve ser interpretada como um confronto direto com o STF, mas como resposta ao “desconforto crescente” de parlamentares com o que consideram interferências indevidas do Judiciário. Ele ressaltou que o objetivo é “proteger a atividade legislativa” sem, contudo, comprometer a independência entre os Poderes.
Ainda nesta quarta-feira, líderes partidários e o relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), devem se reunir para alinhar ajustes finais e definir a condução da votação em plenário.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/motta-reforca-apoio-a-pec-da-blindagem-e-diz-que-decisoes-da-justica-tem-transgredido-limites