Para André Ceciliano, Congresso avança sobre atribuições do Executivo e compromete equilíbrio do sistema democrático.
247 – Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e atual secretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, avaliou a atual correlação de forças entre o Congresso Nacional e o Executivo, com especial atenção à ofensiva parlamentar para derrubar o decreto que reajusta o IOF.
Ceciliano descreveu um novo equilíbrio de poder que se consolidou após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. “O parlamento a partir de 16, a partir do golpe, ganha uma força descomunal”, afirmou, ao destacar que essa nova configuração exige, por parte do Executivo, um diálogo constante e estratégico com as lideranças legislativas. “Cada medida tem que conversar com o Congresso, com o presidente das duas casas, com os líderes.”
A declaração de Ceciliano foi motivada pela polêmica em torno do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 3,38% para 3,5%. Ele rebateu críticas do mercado financeiro e da oposição, que acusam o governo de querer frear a economia. “O IOF virou a panaceia da vez. Toda hora tem alguma coisa que a oposição se debruça e bate no governo”, comentou.
Segundo Ceciliano, o reajuste representa uma alternativa menos danosa aos cofres públicos em comparação ao aumento da taxa de juros. “Para cada 1% de aumento da taxa de juro, o Tesouro paga R$ 80 bilhões por ano. Agora, com o IOF, o governo arrecada.” Ele apontou uma incoerência nas críticas: “O mesmo mercado que exige equilíbrio fiscal grita quando o Estado cobra um pouco mais dos setores com mais capacidade contributiva”.
O secretário também mencionou a estimativa de que as isenções fiscais em 2024 já se aproximam de R$ 800 bilhões, um aumento significativo em relação à previsão inicial de R$ 543 bilhões. Para Ceciliano, o sistema tributário atual é marcado por distorções graves. “Não dá para mexer em nada disso? Não pode? Vai mexer. Vamos conversando. O presidente Lula tá com disposição de enfrentar isso.”
Diante da ameaça de o Congresso derrubar o decreto sobre o IOF por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), Ceciliano foi categórico: “Se isso virar precedente, não se governa”. Ele reforçou que a ação parlamentar equivale, na prática, a um voto de desconfiança. “Num sistema parlamentarista, o governo cairia”, alertou.
Para ele, o avanço do Legislativo sobre competências do Executivo compromete o presidencialismo e fragiliza a democracia. “O golpe continua. Isso é um golpe continuado. Quando deputado está nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil, contra a democracia, contra os poderes constituídos, é continuidade do golpe”, disse, ao destacar também os riscos de uma maioria conservadora no Senado Federal em 2026.
Ceciliano defendeu que o governo federal continue buscando o diálogo como estratégia prioritária. “A gente precisa ter juízo e conversar, conversar e conversar. Não tem outro caminho”, concluiu. Assista:
Foto: Câmara dos Deputados | ABR
FONTE: https://www.brasil247.com/entrevistas/o-golpe-continua-diz-andre-ceciliano
