O Brasil já conhece as consequências desse método: quando o processo sai dos autos e se transforma em espetáculo público, a verdade jurídica torna-se secundária e a lógica da jurisdição é substituída pela lógica da disputa política.
A recente crise desencadeada no STF não pode ser compreendida como simples desavença entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, nem como mais um capítulo do caso Banco Master. O que está em jogo é muito maior: novamente, uma investigação judicial ainda inconclusa é lançada ao espaço público, convertida em espetáculo e utilizada para produzir condenações políticas antes que o devido processo legal permita estabelecer responsabilidades. O Brasil conhece esse método. Foi o método da Lava Jato.
É preciso separar duas questões desde o início. As mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro são fatos que merecem esclarecimento. Se houver indícios de ilícitos, devem ser investigados. Se houver crimes, devem ser provados e punidos. A defesa da democracia não significa blindagem de autoridades, muito menos de ministros do Supremo.
Outra coisa, inteiramente diferente, é transformar fragmentos de uma investigação ainda em curso em matéria-prima para um julgamento público antecipado, deslocando para jornais, redes sociais e campanhas eleitorais aquilo que deveria ser esclarecido segundo as regras do processo. Foi exatamente essa fronteira que a Lava Jato destruiu.
O lavajatismo nunca foi apenas um conjunto de abusos cometidos por determinados procuradores e por um juiz parcial. Foi um método de exercício de poder: vazamentos seletivos, levantamento oportunista de sigilos, fragmentação de investigações, divulgação de elementos sem contexto, sincronização entre atos processuais e cobertura jornalística e, sobretudo, transferência do julgamento dos autos para a opinião pública. Primeiro produz-se a condenação social. Depois, o processo judicial tenta alcançá-la.
A sequência dos acontecimentos no STF deve ser observada sob essa perspectiva. André Mendonça determinou à Polícia Federal a elaboração, em prazo de 72 horas, de relatório específico sobre referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues encontradas no material apreendido na investigação do Banco Master. O material foi destacado, remetido à Procuradoria-Geral da República e, antes de qualquer conclusão sobre eventuais responsabilidades, tornado público. Em poucas horas, a suspeita havia se transformado em fato político nacional.
Esse é o ponto decisivo. O tempo do processo é necessariamente mais lento que o tempo das redes. O processo exige investigação, contexto, contraditório, defesa e prova. O sistema informacional exige novidade, impacto e culpados. Quando uma investigação é lançada prematuramente nessa máquina, a verdade processual perde a corrida antes mesmo de entrar em campo. Foi assim na Lava Jato. Prisões, conduções coercitivas, delações e vazamentos eram convertidos em capítulos sucessivos de uma narrativa pública na qual a presunção de inocência se tornava praticamente irrelevante. A espetacularização não era um efeito colateral do processo, mas tornou-se parte de sua própria dinâmica.
O resultado foi a criação de uma jurisdição paralela, exercida pela opinião pública e alimentada seletivamente por informações produzidas dentro do Estado. O que vemos agora é assustadoramente familiar. Há, porém, um elemento que torna a crise atual ainda mais perigosa. O método lavajatista está sendo aplicado no interior da própria cúpula do sistema de justiça. A PF questiona aspectos do procedimento. A PGR é chamada a se manifestar sobre material no qual seu próprio chefe aparece mencionado. Ministros do STF entram publicamente em confronto. E a Corte que deveria arbitrar os conflitos institucionais do país passa a lutar pela preservação de sua própria legitimidade.
O Estado é colocado contra o Estado. Do ponto de vista da guerra híbrida, poucas situações são mais eficientes. A guerra híbrida contemporânea não depende necessariamente de conspirações centralizadas, muito menos de tanques nas ruas. Ela opera na zona cinzenta entre legalidade e excepcionalidade, política e justiça, informação e desinformação, interesses domésticos e interesses externos. Seu objetivo fundamental é explorar vulnerabilidades existentes.
Não é necessário fabricar um documento falso quando é possível retirar um documento verdadeiro de seu tempo processual e lançá-lo na arena pública, nem é preciso inventar uma acusação quando um fragmento de informação pode ser convertido em certeza pelas redes. Não é necessário fechar uma instituição quando é possível destruir progressivamente sua autoridade. E justamente aqui está a dimensão internacional da crise.
Para países do Sul Global, guerras híbridas são particularmente perigosas porque disputas domésticas não acontecem isoladas da estrutura internacional de poder. Vulnerabilidades políticas, econômicas, tecnológicas e institucionais podem ser exploradas por atores internos e externos cujos interesses não precisam ser idênticos, basta que convirjam. A guerra híbrida funciona precisamente porque atores diferentes podem avançar na mesma direção por razões distintas.
O STF ocupa hoje uma posição singular nessa disputa. Depois do 8 de janeiro, tornou-se uma das principais barreiras institucionais contra a extrema direita que tentou romper a ordem democrática. Ao mesmo tempo, decisões da Corte sobre plataformas digitais, desinformação e responsabilidade das Big Techs colocaram o tribunal no centro de uma disputa que ultrapassa as fronteiras brasileiras.
Os EUA já transformaram decisões brasileiras envolvendo suas plataformas digitais em questão política e econômica. Alexandre de Moraes, em particular, tornou-se alvo não apenas da extrema direita brasileira, mas também de pressões provenientes de Washington. Isso não permite afirmar que André Mendonça esteja agindo sob comando dos EUA. Não existe prova disso, e sugeri-lo seria reproduzir o mesmo método que se pretende denunciar, qual seja, substituir prova por convicção.
Existe, porém, uma convergência objetiva de interesses que não pode ser ignorada na análise geopolítica: (1) a extrema direita brasileira tem interesse em enfraquecer o STF e reconstruir uma narrativa segundo a qual seus líderes não foram responsáveis por ataques à democracia, mas vítimas de uma Corte politizada; (2) as grandes plataformas digitais têm interesse em limitar a capacidade regulatória do Estado brasileiro; e (3) setores do poder norte-americano têm interesse em conter um Brasil que pretende regular empresas de tecnologia dos EUA, reivindica soberania digital, fortalece os BRICS e busca ampliar sua autonomia internacional.
Uma crise interna que destrói a credibilidade do Supremo interessa objetivamente a todos esses atores, ainda que não exista qualquer comando comum entre eles. A guerra híbrida explora contradições reais, potencializa conflitos existentes e transforma vulnerabilidades institucionais em instrumentos de desestabilização. A matéria-prima não precisa ser falsa, e quanto mais verdadeira, mais eficiente será.
Por isso, o conceito de lawfare continua indispensável para compreender o Brasil. O lawfare não consiste simplesmente em processos judiciais politizados. Trata-se da instrumentalização estratégica do direito e das instituições jurídicas para produzir objetivos políticos que, em outras circunstâncias, exigiriam instrumentos abertamente excepcionais. A Lava Jato foi um extraordinário laboratório desse mecanismo. Sob a legitimidade do combate à corrupção, procedimentos jurídicos foram combinados com operações midiáticas capazes de reorganizar o campo político brasileiro. Vejamos: não foi necessário cancelar as eleições de 2018, bastou retirar delas o candidato que liderava as pesquisas; não foi necessário censurar formalmente o debate público, já que vazamentos, delações, entrevistas coletivas e manchetes ajudaram a estabelecer antecipadamente quem eram culpados e inocentes; também não foi necessário suspender o Estado de Direito, pois a excepcionalidade operou por dentro de suas instituições.
O perigo atual está justamente na sobrevivência desse método. A Lava Jato terminou institucionalmente, mas o lavajatismo nunca foi verdadeiramente enfrentado pelo Estado brasileiro. Permaneceram a naturalização dos vazamentos, a confusão entre investigação e espetáculo, a transformação de suspeitas em condenações públicas e a crença de que garantias processuais podem ser relativizadas quando o acusado da vez é suficientemente impopular.
Agora, a mesma lógica alcança o próprio Supremo. A ironia histórica está em que a Corte que acabou reconhecendo alguns dos principais abusos da Lava Jato vê-se ameaçada pelas práticas que o país nunca conseguiu definitivamente superar.
A resposta democrática a essa crise não pode ser transformar Alexandre de Moraes em figura intocável. Se suas relações com Daniel Vorcaro ultrapassaram os limites legais, que sejam investigadas. O mesmo deve valer para qualquer autoridade mencionada nas investigações do Banco Master. Ninguém pode reivindicar a defesa das instituições como escudo contra o devido processo. Entretando, investigação não é condenação, indício não é prova e mensagem não é sentença.
Essa distinção elementar do Estado de Direito torna-se ainda mais importante quando o país se encontra em período eleitoral e quando informações produzidas no interior de processos judiciais podem alterar a correlação de forças políticas. A defesa da democracia exige, portanto, mais legalidade, mais devido processo, mais transparência institucional e menos vazamentos. Sobretudo, exige impedir que o sistema midiático substitua o sistema de justiça.
O STF deve resolver essa crise institucionalmente, por meio de seu Plenário e segundo suas regras. Se houver irregularidades atribuíveis a Moraes, que sejam apuradas. Se houver irregularidades na atuação de Mendonça, que também sejam apuradas. Caso contrário, o julgamento será realizado antecipadamente no tribunal das redes.
A maior vitória de uma estratégia de desestabilização institucional não ocorre quando uma instituição é fechada, mas quando parcela suficiente da sociedade deixa de acreditar que vale a pena defendê-la. Foi esse processo de corrosão que antecedeu várias das rupturas políticas da história brasileira.
Em 2016, mecanismos formalmente previstos na Constituição serviram para conferir aparência jurídica a uma ruptura política. Na Lava Jato, instrumentos legítimos de persecução penal foram utilizados de maneira excepcional e produziram efeitos profundos sobre a democracia e a economia. Em 8 de janeiro de 2023, a deslegitimação das instituições finalmente assumiu forma física, com a invasão das sedes dos Três Poderes.
A guerra híbrida representa um estágio ainda mais sofisticado desse processo porque transforma as próprias instituições em instrumentos de sua fragilização: não é preciso invadir o Supremo se for possível fazê-lo perder sua autoridade; não é preciso abolir a Justiça Eleitoral se milhões de brasileiros forem convencidos de que ela não merece confiança; não é necessário rasgar a Constituição quando sua erosão pode ocorrer diariamente sob a aparência da normalidade institucional.
A crise desencadeada no STF deve, por isso, ser enfrentada com enorme cautela. O problema não é impedir investigações ou proteger Alexandre de Moraes, mas impedir que suspeitas sejam convertidas em condenações antes da produção da prova e do exercício do contraditório, e que processos judiciais sejam novamente transformados em armas de guerra política. A defesa da soberania brasileira passa também pela preservação da capacidade de nossas instituições resolverem seus conflitos segundo suas próprias regras, sem sucumbir à pressão das redes, das campanhas políticas, dos interesses econômicos ou das potências estrangeiras. O Brasil já conhece as consequências desse método: quando o processo sai dos autos e se transforma em espetáculo público, a verdade jurídica torna-se secundária e a lógica da jurisdição é substituída pela lógica da disputa política. E foi justamente essa engrenagem que a Lava Jato colocou em movimento.
FOTO: Carlos Moura/SCO/ST
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/o-metodo-da-lava-jato-esta-de-volta-a-crise-no-stf-e-a-guerra-hibrida-contra-o-brasil/
