247 – A oposição na Câmara dos Deputados avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas deve avançar com folga, mas não aposta na aprovação do fim do foro privilegiado, relata Valdo Cruz, do g1.
A PEC que blinda parlamentares já teria o apoio de mais de 360 deputados, bem acima dos 308 votos necessários para que uma emenda constitucional seja aprovada na Casa. “Nós já temos cerca de 360 votos para aprovar a PEC das Prerrogativas, teremos apoio em praticamente todos os partidos, esse é um tema que une boa parte da Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Apoio da presidência da Câmara e relatoria definida
A proposta conta com a adesão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) como relator. O texto deverá prever que a abertura de inquérito contra parlamentares dependa de autorização do Legislativo.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de incluir no relatório a regra do duplo grau de jurisdição no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovada, essa mudança permitiria que Jair Bolsonaro (PL) pudesse recorrer ao plenário de 11 ministros caso fosse condenado por uma das turmas da Corte. Cavalcante adiantou que, se a previsão não constar no relatório, a oposição apresentará emenda para garantir essa alteração.
Negociações com o STF e resistência ao fim do foro
Enquanto a PEC das Prerrogativas ganha força, a proposta que extingue o foro privilegiado enfrenta resistência. A avaliação da maioria dos líderes é de que ela não deve prosperar.
Na noite de terça-feira (26), o relator da PEC das Prerrogativas ainda negociava ajustes no texto com ministros do STF, o que pode atrasar a entrega do parecer e a votação, prevista inicialmente para esta quarta (27). Mesmo assim, a oposição pressiona para que o tema seja apreciado ainda hoje, permitindo que a matéria siga rapidamente para o Senado.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/oposicao-aposta-na-aprovacao-da-pec-das-prerrogativas-para-blindar-parlamentares-e-adiar-condenacao-de-bolsonaro