“Ao realizar o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, o IBGE não apenas produz dados inéditos. Corrige uma ausência histórica”.
O Brasil está prestes a realizar algo que deveria ter ocorrido há muito tempo. Contar oficialmente a população em situação de rua.
Mais uma iniciativa liderada pelo IBGE que representa um marco histórico neste início do segundo quarto do século XXI, ainda que também seja uma revelação incômoda. Afinal, como explicar que um país que realiza censos há mais de 150 anos somente agora decida conhecer, de forma sistemática, uma parcela da população que sempre esteve presente em suas cidades?
A resposta é desconfortável. A invisibilidade estatística sempre acompanhou a invisibilidade social.
Desde a independência nacional, o Estado brasileiro desenvolveu mecanismos para registrar riquezas, propriedades, atividades econômicas e parcelas da população consideradas relevantes para a administração pública. Ao longo do tempo, aperfeiçoaram-se censos, pesquisas domiciliares e registros administrativos. O país passou a conhecer cada vez melhor a sua dinâmica demográfica, econômica e territorial.
Mas uma parte dos brasileiros permaneceu à margem desse esforço de conhecimento.
Os primeiros invisíveis foram os povos indígenas submetidos à expansão colonial. Depois vieram milhões de escravizados tratados como patrimônio econômico antes de serem reconhecidos como cidadãos. Após a abolição, multidões de ex-escravizados foram abandonadas à própria sorte, sem acesso à terra, trabalho protegido ou moradia. Muitos passaram a compor a massa de pobres urbanos, agregados, mendigos, ambulantes, trabalhadores ocasionais e habitantes das ruas das cidades brasileiras em expansão.
A literatura nacional registrou essa realidade muito antes de as estatísticas oficiais se interessarem por ela. No século XIX, autores como Machado de Assis, Aluísio Azevedo e, posteriormente, Lima Barreto descreveram personagens que transitavam entre a pobreza extrema, a mendicância, a errância urbana e a exclusão social. Nas ruas do Rio de Janeiro imperial e republicano circulavam libertos sem ocupação estável, trabalhadores sem teto, loucos abandonados, crianças desamparadas e indivíduos que sobreviviam à margem da ordem econômica.
Em Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis apresenta uma cidade marcada pela coexistência entre riqueza e miséria. Em O Cortiço, Aluísio Azevedo retrata a precariedade habitacional e a vulnerabilidade social das camadas populares. Já Lima Barreto, nas primeiras décadas do século XX, descreve uma capital modernizada para poucos, onde os pobres eram constantemente empurrados para as margens físicas e sociais da cidade.
A população em situação de rua, portanto, não é um fenômeno recente. Ela acompanha a própria formação do Brasil urbano. O que muda ao longo do tempo não é sua existência, mas sua dimensão e as formas de sua manifestação.
Não por acaso, os censos demográficos foram organizados historicamente a partir dos domicílios. Quem não possuía endereço fixo acabava escapando da principal porta de entrada para a produção do conhecimento estatístico. O problema nunca foi apenas técnico. Tratava-se de uma limitação que refletia a própria forma como a sociedade enxergava a pobreza extrema.
A urbanização brasileira ocorreu de maneira profundamente desigual. Diferentemente de experiências em que a expansão das cidades foi acompanhada por políticas amplas de habitação social, o crescimento urbano nacional se apoiou em mecanismos de segregação espacial. A cidade formal foi reservada aos que podiam pagar por ela. Aos demais restaram cortiços, ocupações precárias, favelas, periferias distantes e, para uma parcela crescente, a própria rua.
Nesse sentido, a população em situação de rua pode ser compreendida como resultado histórico de duas heranças estruturais. A primeira é a herança escravista, que aboliu juridicamente a escravidão sem promover inclusão econômica e social dos libertos. A segunda é a urbanização periférica e excludente que caracterizou a modernização brasileira ao longo do século XX, incapaz de universalizar o acesso à moradia, ao trabalho protegido e à proteção social.
Durante décadas, o morador em situação de rua foi tratado como exceção, desvio ou caso individual. Raramente foi compreendido como expressão de processos estruturais relacionados à desigualdade social, à concentração da renda e da propriedade, à precarização do trabalho e à mercantilização crescente da moradia.
Entretanto, o fenômeno cresceu. Com o neoliberalismo, as sucessivas crises econômicas, a desindustrialização, a financeirização do mercado imobiliário, a fragilização dos vínculos laborais e os impactos recentes da pandemia ampliaram significativamente o contingente de pessoas vivendo nas ruas. O que antes aparecia como fenômeno localizado tornou-se uma realidade nacional visível em praticamente todas as cidades brasileiras.
Paradoxalmente, quanto mais visível se tornava nas ruas, mais evidente ficava sua invisibilidade estatística. Sem números confiáveis, multiplicavam-se estimativas divergentes. Governos planejavam políticas públicas sem conhecer a dimensão exata do problema. Organizações sociais produziam levantamentos próprios. Pesquisadores buscavam preencher lacunas.
Mas o país continuava sem uma referência nacional capaz de revelar quem são, quantos são, onde estão e em quais condições vivem aqueles que perderam o acesso ao direito mais elementar da vida urbana: a moradia. Por isso, o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua possui um significado que transcende a estatística.
Trata-se de um ato de reconhecimento histórico.
Quando o Estado conta uma população, ele afirma que aquela população existe, importa e deve ser considerada na formulação das políticas públicas. Contar é reconhecer. Medir é tornar visível. Produzir estatísticas é ampliar cidadania.
Nesse sentido, o censo dos moradores de rua representa uma expansão das fronteiras da cidadania estatística brasileira. Pela primeira vez, aqueles que estiveram presentes na literatura, na paisagem urbana e na história social do país passam a integrar oficialmente o retrato estatístico da nação.
O desafio seguinte será transformar informação em ação. Os resultados do censo deverão orientar políticas permanentes de habitação, trabalho, saúde, educação e assistência social. Caso contrário, correremos o risco de substituir a invisibilidade estatística pela visibilidade sem transformação.
Ao realizar o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, o IBGE não apenas produz dados inéditos. Corrige uma ausência histórica. Incorpora ao conhecimento oficial uma população que sempre existiu, mas que permaneceu por séculos fora da contagem nacional.
São os invisíveis da história entrando, finalmente, nas estatísticas da República. Da herança escravista à urbanização excludente, a longa trajetória dos brasileiros que sempre estiveram nas ruas, mas jamais haviam sido plenamente reconhecidos pelas estatísticas oficiais.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/os-invisiveis-da-republica-por-que-o-brasil-levou-mais-de-um-seculo-para-contar-quem-vive-nas-ruas
