STF forma maioria por responsabilização de big techs por publicações de usuários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11/6) para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e estabelecer que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários. Até o momento, o placar está 6 a 1 pela inconstitucionalidade do dispositivo. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís … Ler mais