A constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
“A sociedade precisa refletir sobre os interesses camuflados nessa tentativa de tornar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Interne”, diz Folena. O ministro Dias Toffoli, do STF, no julgamento dos recursos que tratam sobre a responsabilidade das plataformas digitais, a partir da interpretação do artigo 19 da Lei 12.965/12 (Marco Civil da Internet), … Ler mais