Google e Facebook apontam risco de censura diante da proposta de regulação das redes
Empresas defendem no STF que notificações extrajudiciais podem gerar remoções arbitrárias e comprometer a liberdade de expressão. 247 – Representantes do Google e do Facebook defenderam, nesta quarta-feira (27/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo determina que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas … Ler mais