Brasil regulamenta exploração de energia no mar com nova lei sancionada por Lula
A exploração de energia elétrica no mar agora tem regras definidas no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 576/2021, que regulamenta a geração de energia offshore em áreas sob domínio da União, incluindo o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. A legislação prevê que … Ler mais